Defesa de Robinho pede que Justiça italiana envie cópia traduzida do processo de condenação por estupro
Jogador foi condenado a 9 anos de prisão por crime de agressão sexual na Itália
A defesa de Robinho tomou mais uma iniciativa sobre o processo do jogador, que foi condenado na Itália por crime de agressão sexual. Os advogados do atacante encaminharam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma petição para que o órgão intime o governo italiano a enviar ao Brasil o processo traduzido para o português e uma cópia integral do documento.
Recentemente, o STJ atendeu ao pedido da Justiça italiana para que o atleta respondesse o processo no Brasil. Robinho deixou o país antes que as autoridades pudessem condená-lo pelo resultado do julgamento. Ele se encontra no Brasil e não pode ser extraditado pois a Constituição Federal e a Lei de Migração proíbem certa ação para um brasileiro nato.
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O pedido da defesa do jogador foi anexado no processo que já está em trâmite no STJ na última quinta-feira. A petição será analisada pela presidente do Supremo Tribunal, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Ao realizar o pedido, a defesa do atleta reforçou que, para conseguir defender o cliente, é preciso ter em mãos o processo traduzido do caso. Além disso, os representantes do atleta afirmaram que o pedido do Governo da Itália “encontra-se carente da devida instrução”. Segundo afirmado na petição, não foi enviada a cópia do processo originário e a tradução, “tornando impossível o exercício do direito de ampla defesa”.
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Os advogados ainda argumentaram que o crime de estupro teria sido praticado por um grupo de pessoas ligadas a Robinho. No entanto, a acusação somente recaiu sobre o jogador e mais uma pessoa (Ricardo Falco, amigo do atacante). O ex-jogador da Seleção Brasileira nega o crime e os seus representantes alegam que a Justiça italiana deu preferência a versão da vítima.
- Tais circunstâncias evidenciam que há necessidade de pleno conhecimento do processo do qual resultou a condenação para que sejam verificados os pressupostos (suspeitas) legais da possibilidade de homologação requerida (processo que discute o cumprimento da pena no Brasil) - diz parte da petição.
Robinho foi condenado na última instância pela Justiça italiana a cumprir nove anos de prisão por crime de agressão sexual no ano passado. O STJ resolveu acatar o pedido da Justiça italiana para que o atacante cumpra pena no Brasil no último mês. O comunicado da ação foi dado por Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, através das redes sociais.
