Das corridas de cavalos às bets: como as apostas chegaram ao Brasil

Muito se fala sobre a proibição das bets e sobre os caminhos que o mercado de apostas pode seguir no Brasil. Mas, antes de entender o cenário atual, é preciso voltar algumas décadas — e até séculos — na história para saber onde e como tudo começou.

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As plataformas de apostas esportivas, hoje associadas à internet e aos celulares, estão longe de representar o início dessa relação. As apostas fazem parte da história brasileira desde o período colonial e já passaram por momentos de autorização, proibição, clandestinidade e regulamentação.

De corridas de cavalos e jogos de cartas aos grandes cassinos, do Jogo do Bicho às loterias e, mais recentemente, às bets, o Brasil construiu uma relação complexa com os jogos de azar. O Lance! volta no tempo para recontar os principais momentos dessa trajetória e entender como eles ajudaram a formar o mercado de apostas que existe hoje.

As apostas chegaram ao Brasil ainda no período colonial, trazidas pelos europeus. Jogos de cartas e dados passaram a fazer parte da vida social, enquanto as corridas de cavalos ganharam espaço, principalmente entre as classes mais altas.

Ao longo do século XIX, as corridas de cavalos ganharam popularidade no país e se consolidaram como uma das principais atividades ligadas às apostas. No fim daquele período, porém, uma nova modalidade surgiria no Rio de Janeiro e rapidamente se tornaria uma das mais conhecidas do Brasil: o Jogo do Bicho.

Em 1892, o Rio de Janeiro viu nascer o Jogo do Bicho, uma modalidade que atravessaria gerações e se espalharia pelo país. A criação foi do barão João Batista Viana Drummond, mais conhecido como Barão de Drummond, proprietário do Jardim Zoológico de Vila Isabel.

Com autorização do poder público, Drummond encontrou no sorteio uma forma de aumentar a arrecadação do zoológico. Os visitantes recebiam bilhetes com imagens de animais, e o primeiro sorteio aconteceu em 3 de julho daquele ano. O avestruz foi o primeiro bicho sorteado.

A ideia rapidamente ultrapassou os limites do zoológico. Os bilhetes passaram a ser vendidos em diferentes pontos do Rio de Janeiro, e o jogo ganhou popularidade entre diferentes camadas da população. Com o tempo, os 25 animais se consolidaram como a base da modalidade.

A relação com as autoridades, no entanto, mudou poucos anos depois. O jogo foi proibido no Rio de Janeiro em 1895 e passou a funcionar na clandestinidade. A proibição, no entanto, não encerrou a atividade. O Jogo do Bicho continuou sendo praticado e, ao longo das décadas, ganhou uma estrutura própria, com banqueiros, gerentes e pontos de aposta espalhados pelas cidades.

Em 1941, o Código de Contravenções Penais passou a tratar a prática como contravenção. Cinco anos depois, a proibição dos jogos de azar em todo o país aumentou a repressão. Mesmo ilegal, o jogo permaneceu presente no cotidiano brasileiro. No Rio de Janeiro, onde surgiu, também passou a fazer parte da história social e cultural da cidade, enquanto seus operadores ampliavam a atuação econômica e territorial.

Ao mesmo tempo em que o Jogo do Bicho seguia pela clandestinidade, outra relação entre o público brasileiro e os jogos de azar ganhava força. Nas primeiras décadas do século XX, os cassinos passaram a ocupar espaço no entretenimento e na vida noturna de diferentes cidades.

No século XX, o Brasil viveu um período em que os jogos de azar eram permitidos e os cassinos passaram a fazer parte da vida noturna de algumas das principais cidades do país. Durante o governo de Getúlio Vargas, os estabelecimentos funcionavam legalmente e reuniam diferentes formas de entretenimento. Além das mesas de jogo, os cassinos recebiam shows, apresentações musicais e artistas que marcaram a cultura brasileira.

No Rio de Janeiro, o Cassino da Urca se tornou um dos principais endereços do período. Por seus palcos passaram nomes como Carmen Miranda, Ary Barroso, Dalva de Oliveira e Emilinha Borba. Fora da então capital federal, cidades como Poços de Caldas, em Minas Gerais, também ganharam espaço no circuito dos cassinos.

Em 1946, havia 71 cassinos em funcionamento no país, segundo registros citados em documentos e estudos sobre o período, com cerca de 60 mil pessoas empregadas direta ou indiretamente pela atividade. O período de expansão, porém, estava prestes a chegar ao fim. Em 30 de abril daquele ano, uma decisão do governo federal mudaria novamente o lugar dos jogos de azar na legislação brasileira.

Naquele dia, o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei nº 9.215, que proibiu a prática e a exploração de jogos de azar em todo o território nacional e determinou a cassação das licenças dos estabelecimentos que exploravam a atividade.

Os cassinos fecharam as portas. A medida encerrou um período em que o jogo fazia parte da atividade legal de estabelecimentos de entretenimento, mas não eliminou as apostas do cotidiano brasileiro.

O Jogo do Bicho continuou sendo explorado de forma clandestina. Ao mesmo tempo, as loterias seguiram submetidas a uma legislação própria. Na prática, a proibição não criou um cenário em que todas as formas de aposta deixaram de existir. Ela estabeleceu uma diferença entre modalidades proibidas e outras que permaneceram autorizadas pelo Estado.

Essa distinção seria importante nas décadas seguintes, especialmente quando novas formas de jogos passaram a ser discutidas e, em alguns momentos, novamente autorizadas.

As loterias continuaram funcionando dentro de modelos autorizados pelo poder público. Décadas depois, porém, outras modalidades voltaram a entrar no debate sobre a exploração legal de jogos no Brasil.

Em 1993, a chamada Lei Zico autorizou a exploração comercial de bingos como forma de financiamento de entidades esportivas. O modelo também permitiu a exploração de máquinas eletrônicas associadas aos estabelecimentos.

Cinco anos depois, a Lei Pelé substituiu a legislação anterior e manteve regras para a exploração dos bingos, novamente vinculando a atividade ao financiamento esportivo.

A experiência, porém, durou pouco. Em 2004, a Medida Provisória nº 168 proibiu a exploração comercial de bingos e máquinas caça-níqueis. A medida veio em meio às denúncias que ficaram conhecidas como Escândalo dos Bingos e encerrou mais um ciclo de autorização para esse tipo de atividade.

A sequência de autorizações e proibições mostrava que a relação do Brasil com os jogos continuava longe de ser linear. Enquanto algumas modalidades permaneciam autorizadas, outras eram proibidas ou passavam por períodos de regulamentação específica.

E foi justamente nesse contexto de regras diferentes para cada modalidade que uma transformação tecnológica começou a mudar a própria forma de apostar.

A mudança seguinte não aconteceu em cassinos ou casas de bingo. Veio com a internet.

A expansão dos computadores e, depois, dos smartphones criou uma nova forma de apostar. Já não era necessário estar em um estabelecimento físico para participar de uma aposta. Era possível acessar uma plataforma pela internet e apostar em eventos esportivos realizados no Brasil ou em outros países.

No Brasil, um dos principais marcos dessa mudança foi a Lei nº 13.756, de 2018, ainda sob o governo de Michel Temer. A legislação criou a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, inicialmente relacionada às apostas em eventos esportivos. A chamada quota fixa determina, no momento da aposta, quanto o apostador poderá receber em caso de acerto.

A criação dessa modalidade colocou as apostas esportivas em uma nova etapa jurídica. Mas a lei ainda não definia todas as regras necessárias para o funcionamento de um mercado desse tamanho. Ficaram para regulamentação questões como autorização das empresas, fiscalização, tributação e operação das plataformas. O passo seguinte, portanto, seria transformar a previsão legal em um mercado efetivamente regulado.

Esse processo avançou em 2023, com a Lei nº 14.790. A legislação regulamentou a exploração das apostas de quota fixa e ampliou o modelo para incluir também os chamados jogos on-line, como os cassinos virtuais. O texto estabeleceu regras para operadores, apostadores, tributação, fiscalização e funcionamento das plataformas.

A partir de 2024, o Ministério da Fazenda passou a estruturar a regulamentação do setor por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável pela autorização, regulamentação, monitoramento e fiscalização das empresas.

O mercado regulado começou a operar em 1º de janeiro de 2025. A partir daquela data, somente empresas autorizadas poderiam operar nacionalmente dentro do modelo estabelecido pela regulamentação.

Publicidade, pagamentos, identificação dos apostadores e mecanismos de controle também passaram a seguir regras específicas. Depois de anos de mudanças na legislação sobre diferentes modalidades de jogos, as apostas esportivas e os jogos on-line passaram a ter um conjunto próprio de regras.

A regulamentação veio depois de um período em que as apostas esportivas já haviam ganhado espaço no país. Com as plataformas digitais, apostar ficou mais acessível e passou a fazer parte da rotina de torcedores, clubes e competições esportivas.

As marcas também ganharam visibilidade. As bets passaram a aparecer em uniformes, placas de publicidade, transmissões e outros espaços ligados ao futebol brasileiro. O crescimento do setor colocou as apostas no centro de discussões que iam além da atividade das próprias plataformas, envolvendo publicidade, pagamentos, fiscalização e os efeitos da popularização das apostas.

Em 25 de setembro de 2026, o governo federal anunciou uma nova mudança nas regras do setor. A Medida Provisória nº 1.394 alterou dispositivos da legislação das apostas de quota fixa e determinou novas restrições à atividade das bets, incluindo a publicidade e o patrocínio no futebol brasileiro.

➡️Opinião: O que realmente ocorrerá se a MP proibir as bets?

A mudança recoloca as apostas no centro de uma discussão que acompanha essa atividade há mais de um século: quais modalidades podem funcionar, em que condições e sob quais regras. Do Jogo do Bicho aos cassinos, das loterias aos bingos e, mais tarde, às apostas esportivas pela internet, a legislação brasileira já passou por diferentes modelos para tratar dos jogos.

As bets chegaram a esse cenário como a modalidade mais recente a ganhar escala no país. Agora, pouco mais de um ano depois do início do mercado regulado, as regras voltaram a mudar.