'Proibir não é proteger': Flamengo protesta contra MP das bets diante do Santos

O Flamengo entrou em campo na noite desta quinta-feira (8), na partida contra o Santos, na Vila Belmiro, com um protesto contra a Medida Provisória (MP) que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. Os jogadores vestiam camisas com a frase "Proibir não é proteger".

A mensagem também foi utilizada em ações de entidades ligadas ao setor de apostas durante partidas do Campeonato Brasileiro. O protesto ganhou espaço nas placas de publicidade do clássico entre São Paulo e Santos, disputado no Morumbis, e voltou a aparecer em outros jogos da 29ª rodada da competição.

A expressão faz parte de um manifesto elaborado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), em conjunto com empresas que tinham autorização para operar no mercado brasileiro.

As entidades se posicionam contra a proibição das bets e defendem que a retirada das plataformas legalizadas não eliminaria as apostas. Na avaliação apresentada pelo setor, a medida poderia levar os apostadores para sites clandestinos, que não estão submetidos às mesmas regras de fiscalização e proteção.

O manifesto também cita o risco de crescimento do mercado ilegal e afirma que essas plataformas podem deixar os usuários mais expostos a golpes. Entre os argumentos apresentados pelas associações estão mecanismos existentes no mercado regulado, como verificação de idade e CPF, autoexclusão e restrições para beneficiários de programas sociais.

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A Medida Provisória nº 1.394/2026 foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, incluindo apostas esportivas e jogos online.

A decisão tem impacto direto sobre o futebol brasileiro. Quando a MP foi publicada, 14 dos 20 clubes da Série A tinham empresas do segmento de apostas como patrocinadoras master.

Os clubes que possuem contratos com casas de apostas precisam retirar as marcas de seus uniformes dentro do prazo estabelecido pela própria medida. A MP tem força de lei desde a publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. A vigência inicial é de 60 dias, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período caso a votação não seja concluída.

O governo afirma que a medida faz parte de ações voltadas ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas relacionados aos jogos de aposta. Já as entidades do setor defendem alternativas como fiscalização mais rigorosa, limites para depósitos e tempo de uso, regras mais rígidas para publicidade e combate às plataformas clandestinas.

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