Flamengo aciona STF contra proibição das bets no Brasil

O Flamengo ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30), para reforçar as ações contra a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, bets e jogos de cassino online em todo o território nacional.

O pedido se soma às ações já movidas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O Flamengo reforçou a necessidade de apreciação das medidas cautelares apresentadas pelas duas entidades para suspender a MP, assinada pelo governo federal na semana passada. O pedido está sob análise do relator, ministro Luiz Fux.

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Na petição, o Flamengo sustenta que o fim abrupto dos patrocínios de apostas compromete a manutenção de modalidades esportivas sem receita própria suficiente. O documento aponta que atletas medalhistas olímpicos e jovens promessas dependem das estruturas mantidas pelos clubes por meio dessas verbas.

O clube também contesta o prazo de dez dias estipulado pelo governo para a retirada de marcas e anúncios, apontando a inviabilidade logística da medida. Uniformes já confeccionados com meses de antecedência e comercializados para torcedores, placas fixadas em estádios e transmissões televisivas em curso são citados como exemplos das dificuldades práticas.

A diretoria do Flamengo calcula perdas de até R$ 430 milhões para o próprio clube e estima um prejuízo total de cerca de R$ 2,5 bilhões para o futebol nacional. O clube argumenta ainda que a proibição não elimina as apostas, mas favorece a migração de usuários para plataformas clandestinas e ilegais.

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"O Clube de Regatas do Flamengo esclarece que requereu ao Supremo Tribunal Federal seu ingresso, na qualidade de amicus curiae, na ADI nº 8.027/DF, que discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026. O pedido foi formulado para que o Clube possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida.

A manifestação do Flamengo busca levar ao STF elementos relacionados aos efeitos da Medida Provisória sobre o financiamento do esporte brasileiro, os contratos de patrocínio atualmente em vigor, a manutenção de modalidades olímpicas e de formação, bem como sobre a segurança jurídica das relações constituídas sob o regime legal até então vigente.

O Clube não pretende, com essa iniciativa, defender apenas um interesse contratual próprio. Sua participação tem por finalidade contribuir para que a Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo, especialmente diante da dimensão e da rapidez dos efeitos previstos pela Medida Provisória.

O Flamengo reafirma que não se opõe à regulação do setor, inclusive ao seu aperfeiçoamento, mas entende que mudanças dessa magnitude devem observar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança e do fomento ao esporte, além de considerar os impactos sobre contratos e investimentos realizados sob as regras estabelecidas pelo próprio Estado."