Justiça ordena bloqueio de R$ 14,3 milhões nas contas do Corinthians por dívida com a CET

Na última sexta-feira, o Corinthians foi sentenciado a sofrer um bloqueio de R$ 14,3 milhões em suas contas por determinação da Justiça referente a um processo movido pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). A informação foi publicada primeiramente pelo GE e confirmada pelo LANCE!.

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O despacho foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça e sentenciado pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública. A disputa entre as partes, no entanto, não é recente, tendo começado em 2016. O tema da batalha judicial se dá pelo não pagamento pelo serviços de trânsito prestados pela companhia em dias de jogos do Timão em determinado período.

Segundo a CET, o clube descumpriu a lei municipal de nº 14.072, de 18 de outubro de 2005, que permite a cobrança "dos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do sistema viário". O Corinthians, com base na legislação, deve valores entre março de 2006 e outubro de 2015.

As partes chegaram a um acordo em 2019 no valor de R$ 9,7 milhões, que seriam pagos em 100 parcelas pelo Timão. A companhia, no entanto, afirma ter recebido apenas seis prestações do montante, o que provocou a ida novamente à Justiça cobrando juros e multas, que elevaram a quantia para R$ 14.344.174,71. Esse é o montante que o juiz ordenou o bloqueio nas contas.

Até setembro do ano passado, o clube tinha mais de R$ 920 milhões em dívidas acumuladas, segundo balancete divulgado. As contas de 2019, que ainda não foram votadas pelo Conselho, tiveram um deficit de R$ 195 milhões. Já o balanço de 2020 ainda foi publicado, o que deve acontecer até o mês de abril.