CBF cobra quase R$ 40 milhões de ex-patrocinador. Veja o contrato!

No dia 13 de julho de 2015, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciava a Ultrafarma como novo patrocinador da Seleção Brasileira. A CBF considerou como um "contrato histórico de 30 anos" a parceria com a rede de farmácias, com a exibição da marca nos materiais visuais da Seleção. Por falta de pagamento por parte da empresa, porém, a CBF rompeu o patrocínio em outubro de 2019 e, agora, acionou a Justiça para cobrar uma indenização. O LANCE! teve acesso exclusivo ao contrato, que aponta a execução da CBF na Ultrafarma no valor total de R$ 37.386.562,78. Caso a empresa não pague, a CBF pede a penhora deste valor sobre todos os ativos financeiros da empresa.

A ação corre na 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) desde o último dia 6, de responsabilidade da juíza Daniela Bandeira de Freitas. A Ultrafarma ainda não se manifestou judicialmente sobre o episódio. Nas 12 páginas do contrato entre a CBF e a Ultrafarma, ficou estabelecido pela cláusula 4.1 do contrato que a empresa pagaria para a CBF o valor anual de R$ 5 milhões, até o ano de 2045, com revisão do valor a cada período de cinco anos. Sem considerar esta correção das parcelas anuais, o valor total do contrato entre as partes chegava em R$ 150 milhões.

Em 2018, a Ultrafarma passou a ficar inadimplente no pagamento do patrocínio com a CBF. Com a correção monetária, este valor do ano ficava em R$ 6.312.417,88. Depois de muita renegociação, as partes chegaram em 6 de fevereiro de 2019 a um acordo para que o pagamento em aberto referente a 2018 fosse feito de forma parcelada em 2019. Ficara estabelecido o seguinte: a dívida da ex-patrocinadora do Brasil em aberto de 2018 seria paga em oito parcelas mensais de R$ 789.052,24, com o primeiro vencimento no dia 15 de fevereiro de 2019 e o último em 16 de setembro de 2019.

Destas oito parcelas da renegociação do débito de 2018 do contrato de patrocínio, a Ultrafarma quitou somente duas. Nos autos, a CBF afirmou que "não obstante as notificações enviadas pela CBF, a Ultrafarma permaneceu inerte em sanar sua inadimplência". No dia 19 de julho de 2019, a Ultrafarma respondeu uma das notificações da CBF, afirmando que em relação aos valores do ano de 2018 devia R$ 4.743.313,44. Com as atualizações aplicadas na cláusula 4.3 do contrato, a CBF pelo ano de 2018 cobra da Ultrafarma o valor de R$ 5.156.083,54.

Chegou o ano de 2019 e a Ultrafarma não pagou novamente a cota de patrocínio referente a temporada - o vencimento, pelo contrato, estava datado de 9 julho de 2019. Atualizado, este valor, atualmente, chega e é cobrado pela CBF da empresa em R$ 7.230.479,24. O departamento jurídico da confederação resolveu, devido a todos estes atrasos, rescindir o contrato de patrocínio no dia 4 de outubro de 2019. Pelos anos de patrocínio em vigor, não quitados, a execução ficou em R$ 12.386.562,78. E ainda há a cobrança da multa de R$ 25 milhões pela cláusula 5.4 do contrato, que prevê o pagamento de 20% do período residual do vínculo (neste caso, 25 anos) para a parte prejudicada.

Vale destacar que a CBF considerou simbólico este contrato com a Ultrafarma por conta do mesmo ter sido fechado em 8 de julho de 2015, cerca de dois meses depois do caso de corrupção no futebol que levou o então vice-presidente José Maria Marin para a cadeia ter sido levado à público. Presidente da CBF à época do acerto com a rede de farmácias, Marco Polo Del Nero acabou banido para sempre pela Fifa do futebol, há dois anos, também pelo mesmo tipo de acusações que Marin sofreu. Desde então, os dois negam que tenham praticado qualquer tipo de crime.

O LANCE! não conseguiu contato com as assessorias da CBF e da Ultrafarma até a publicação desta reportagem.