Maracanã: Conselheiros do TCE-RJ pedem mais ajustes no edital de licitação e mantêm processo suspenso
Conselheiros decidem que o Governo do Rio deve prestar mais esclarecimentos e não se opõem a possível novo Termo de Permissão de Uso (TPU)
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manteve a suspensão do processo de licitação do Maracanã. Nesta quarta-feira, o julgamento foi retomado após o pedido de vista da conselheira Marianna Montebello Willeman. A autoridade proferiu o voto, que foi acompanhado pelos demais membros do Tribunal.
A decisão de manter o processo suspenso foi unânime. Os conselheiros acompanharam o voto da conselheira Marianna Montebello Willeman, que não se opôs à celebração de um novo Termo de Permissão e Uso (TPU).
Em voto, a conselheira Marianna Montebello Willeman defendeu que não deve ser restringida a possibilidade de um novo TPU, tendo em vista o atual estágio do processo. E sugeriu duas hipóteses.
Na primeira, caso se decida pela celebração de um novo TPU, a conselheira acredita que será necessário constar no edital que o termo será extinto quando a licitação for concluída. Já na segunda, a eventual possibilidade de prorrogar o termo em vigor deve ser considerada uma medida excepcional. Apenas se não houver tempo suficiente para adotar as providências alternativas, mesmo com um processo de seleção simplificado.
Vale lembrar que Flamengo e Fluminense administram o Maracanã em conjunto desde o final de 2019. O Governo do Rio renovou o Termo de Permissão de Uso por seis vezes, com o valor de outorga inferior à futura licitação. Inclusive, este é um dos itens que são alvos de questionamentos do TCE-RJ. A atual concessão termina no final de abril e não tem prazo para um novo edital.
Ao todo, o TCE-RJ apontou 14 irregularidades. Por sua vez, Governo do Rio tenta solucionar a questão para que o processo tenha o devido andamento.
OUTROS TRECHOS DO VOTO DA CONSELHEIRA MARIANNA WILLEMAN:
A conselheira reforçou que o uso do Maracanã deve ser para o futebol. E justificou argumentando com um trecho do processo de tombamento do estádio.
- A utilização do Maracanã em eventos distintos, tais como festividades de conotação popular e apresentações de artistas nacionais e internacionais, estendeu seu conhecimento a múltiplas parcelas da sociedade. Difundindo a imagem do estádio brasileiro para várias partes do país e do mundo. Vale lembrar, contudo, que estes eventos têm caráter alternativo e secundário, visto que a vocação cultural do Estádio Mário Filho se associa direta e intimamente ao futebol.
Ainda segundo Marianna Willeman, a participação de empresas de eventos, desvinculadas de clubes, é um modelo que já fracassou na anterior concessão do Maracanã. Além disso, parece estar fracassando em outros estádios pelo Brasil construídos ou reformados para a realização da Copa do Mundo de 2014.
Por outro lado, pontuou que não cabe ao Tribunal avaliar de se vincular na concessão a presença de um ou mais clubes. Isto deverá ser feito pelo Governo do Rio.
A conselheira enxerga que há a necessidade de aperfeiçoamentos no item da proposta técnica, de modo que tenha um equilíbrio com a proposta financeira. Outros conselheiros proferiram votos, no mesmo sentido, na sessão de julgamento de 29 de março. Marianna Willeman também argumentou que a exigência de datas oficiais se encaixa melhor nos moldes gerais propostos no edital, em vez da proposta técnica. O LANCE! detalhou como seria feito o julgamento - relembre aqui.
VASCO COMO PARTE NO PROCESSO?
O Vasco quer ingressar neste processo que envolve a licitação do Maracanã, por ser parte interessada na administração provisória do estádio. No entanto, tem um outro processo em andamento no TCE-RJ, no qual o clube pode se manifestar. Além disso, o clube quer uma cópia integral de toda a documentação relacionada ao processo.
Ambos os pedidos foram indeferidos pelos conselheiros. No voto de Marianna Willeman, a conselheira frisou que o processo em questão não trata da análise dos Termos de Permissão de Uso (TPU). Outro processo trata da questão e está com prazo aberto para contraditório e ampla defesa. Em relação aos documentos, eles são sigilosos e colocariam o Vasco em ampla vantagem na licitação.
VOTOS
No julgamento da semana passada, o relator do caso, Christiano Lacerda, votou pela anulação do processo de licitação. O conselheiro também entendeu que um novo Termo de Permissão de Uso (TPU) só poderia ser concedido se houvesse chamamento público para novos candidatos. A autoridade relembrou que houve seis renovações automáticas para Flamengo e Fluminense.
Nesta quarta-feira, Christiano Lacerda mudou o voto. Com isso acompanhou o entendimento da conselheira Marianna Willeman.
O conselheiro Marcio Pacheco, autor da decisão que suspendeu a licitação, votou para que ajustes sejam feitos no edital. O Governo do Rio já propôs alguns. Além disso, entende que uma comissão para acompanhar o caso deve ser criada.
O conselheiro do Tribunal também entende que os benefícios ao Governo do Rio, que estão previstos no edital, são justos. Ao todo seriam destinados sete camarotes com buffet no setor Oeste (com visão central do gramado), 40 vagas no estacionamento, 200 ingressos para o setor Oeste Inferior, além de 60 entradas para eventos no Maracanãzinho. De acordo com este edital, tudo será bancado pelo futuro concessionário.
Marcio Pacheco também relembrou as condições do Maracanã nas mãos da Suderj e tinha votado pela possibilidade de um novo TPU após a publicação do novo edital. Agora, o conselheiro acompanha o voto da conselheira Marianna Willeman.
