Fux convoca audiência pública no STF antes de decidir sobre MP das bets

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, relator do processo que pede a suspensão da Medida Provisória (MP) que proibiu a operação das casas de aposta no Brasil, despachou nesta segunda-feira a convocação de uma audiência pública para o dia 3 de novembro, às 10h. Foram convocadas 26 instituições e não houve qualquer decisão até o momento sobre o mérito da questão.

No documento, Fux afirma que atende a pedido da Advocacia-Geral da União, dos autores do processo, e dos amici curiae, expressão jurídica para entidades ou pessoas que participam do procedimento para fornecer informações e dados. Caso, por exemplo, do Flamengo. Os autores da ADI 8.027 são a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

O despacho que Fux chega um dia depois da data determinada para extinção oficial das autorizações e permissões de funcionamento das bets. O clima no setor depois da reeleição é de incerteza, e, de acordo com funcionários de casas de aposta ouvidos pela reportagem nesta segunda, a intenção é conseguir voltar a operar, ainda que de forma temporária, antes da análise pelo Congresso, e ganhar tempo para diálogo.

Houve um pedido de urgência feito ao ministro pelos autores da ação na semana passada, por conta da proximidade da data para a extinção de autorizações, mas o entendimento do tribunal foi de não se pronunciar até o fim do segundo turno das eleições. No momento, o texto está em análise por uma comissão mista para então ser levado para apreciação em plenário, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

A tramitação tem um prazo máximo de 120 dias para ocorrer, a partir do dia 25 de setembro, quando foi publicada a MP. A contagem exclui o período de recesso de fim de ano.

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Alguns clubes foram chamados por Fux, como Flamengo, Fluminense, Cruzeiro, Corinthians e São Paulo. Também estão convocados o procurador-geral da República, associações ligadas ao setor, e também ao comércio e à indústria, além de emissoras de rádio e televisão, Ministério da Fazenda, e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Mais cedo, a ANJL emitiu uma nota oficial parabenizando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição. Na nota, a associação afirma que as bets ilegais "dominaram o país" depois da proibição:

"A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) cumprimenta e parabeniza o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela reeleição. Como representante das empresas de apostas de quota fixa no Brasil, a associação espera que o diálogo seja restabelecido e o estado democrático de direito prevaleça. A ANJL reafirma o seu compromisso com o bem-estar social e se coloca à disposição, mais uma vez, para, junto com o Congresso Nacional e o Executivo, aperfeiçoar o mercado regulado e combater as bets ilegais que, infelizmente, dominaram o país durante a proibição às empresas legalizadas", diz o comunicado.