Flamengo e Globo divergem sobre direitos de transmissão; emissora se diz pronta para tomar medidas legais

A diretoria do Flamengo e o Grupo Globo têm diferentes entendimentos sobre a Medida Provisória nº 984 - publicada na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro e que determina os clubes mandantes como titulares únicos dos direitos de transmissão - e a discussão entre as partes pode terminar nos tribunais. Respaldado pela MP, o clube planeja transmitir o próximo jogo, contra o Boavista, no Youtube, e foi notificado pela emissora nesta segunda.

A informação sobre a notificação foi publicada inicialmente pelo jornal "O Dia" e confirmada pelo LANCE!. Procurado pela reportagem do L!, o Grupo Globo se posicionou de forma clara nesta segunda: "o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Carioca".

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Segundo a emissora, "a nova medida provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras." O Grupo Globo ainda esclarece que, por não deter os direitos de transmissão dos jogos do Flamengo no Carioca, seguirá sem transmití-los.

O Flamengo, por sua vez, vê respaldo na Medida Provisória e faz planos para transmitir a partida contra o Boavista em seu canal no Youtube. Depois de idas e vindas durante o final de semana, o jogo está sem data definida pela Ferj.

Confira o posicionamento do Grupo Globo:

"Sobre a medida provisória 984, que alterou Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.

Por essa razão, a nova medida provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.

O Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca."

Entenda a nova medida provisória

A medida provisória promovida pelo presidente Jair Bolsonaro traz modificações à Lei 9.615/1998, a Lei Pelé. Além de dar uma prerrogativa exclusiva do mandante de negociar suas partidas, a medida atingiu o sindicato dos jogadores de futebol. Antes, 5% dos direitos de transmissão ficava com essas organizações. A partir de agora, serão divididos igualmente aos atletas da partida, sem qualquer mediação.

Desde o início do Campeonato Carioca, antes da pandemia que virou o mundo do avesso, Flamengo e TV Globo não chegaram a um acordo e as partidas do clube foram transmitidas por sua TV oficial (em áudio) e por veículos de rádio. Com o retorno do Carioca, muitas dúvidas rondam a cabeça do torcedor carioca e uma delas é a transmissão das partidas, sobretudo do Flamengo.