Flamengo propõe mudanças no fair play e aponta brechas na recuperação judicial

O Flamengo protocolará junto à Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) e à CBF um requerimento com sugestões para aprimorar o Sistema de Sustentabilidade do Futebol Brasileiro. O clube afirma ter identificado lacunas na regulamentação do fair play financeiro e defende mudanças para impedir que mecanismos de recuperação judicial sejam utilizados para gerar vantagem esportiva.

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Segundo o comunicado divulgado pelo Rubro-Negro, o objetivo das propostas é fortalecer a sustentabilidade financeira, garantir maior equilíbrio entre os clubes e ampliar a fiscalização durante a aplicação das regras do fair play no futebol brasileiro.

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No documento encaminhado à ANRESF, o Flamengo afirma que a primeira janela de transferências sob a vigência das novas regras revelou oportunidades de aperfeiçoamento da regulamentação.

Entre os principais pontos levantados, o clube sustenta que uma brecha jurídica relacionada aos processos de recuperação judicial tem permitido que clubes e SAFs contornem as restrições previstas pelo sistema de fair play antes da homologação definitiva do processo.

Embora não cite nenhuma equipe nominalmente, o comunicado afirma que essa interpretação vem sendo utilizada para "burlar o começo da aplicação do fair play no Brasil", motivo pelo qual solicita uma revisão da norma.

O requerimento enviado pelo clube reúne seis sugestões consideradas prioritárias para o aperfeiçoamento do sistema.

A primeira delas pede que apenas o protocolo da recuperação judicial principal, e não medidas cautelares antecedentes, seja considerado como marco para a incidência das restrições financeiras previstas no regulamento.

Outra proposta trata da fiscalização dos registros de atletas. O Flamengo defende que a verificação do cumprimento dos limites de folha salarial e dos investimentos em transferências ocorra antes da publicação dos jogadores no Boletim Informativo Diário (BID), evitando que eventuais irregularidades sejam constatadas apenas após o fechamento da janela.

O clube também propõe uma fiscalização retrospectiva das contas de clubes e SAFs entre 90 e 180 dias antes dos pedidos de recuperação judicial, com o objetivo de impedir aumentos artificiais da folha salarial.

Além disso, o Flamengo solicita que eventuais punições esportivas, como perda de pontos, sejam aplicadas ainda durante a temporada em que a infração for constatada, e não apenas no ano seguinte. O documento ainda recomenda a responsabilização dos gestores envolvidos em casos de descumprimento das normas.

Entre as demais medidas sugeridas estão a participação da ANRESF como amicus curiae em processos judiciais envolvendo recuperação judicial e uma atuação conjunta entre ANRESF, CBF e FIFA para avaliar os impactos da retirada de transfer bans sobre a saúde financeira do futebol brasileiro.

O Flamengo afirma que a iniciativa faz parte de uma agenda institucional voltada à modernização do futebol brasileiro. Segundo o clube, a atuação inclui propostas relacionadas ao fair play financeiro, melhorias na infraestrutura dos estádios, revisão de regulamentos, calendário das competições e apoio à criação de uma liga nacional.

No comunicado, o Rubro-Negro também declara apoio à atuação da ANRESF e da CBF na fiscalização do Sistema de Sustentabilidade do Futebol Brasileiro e afirma que pretende contribuir para o fortalecimento dos órgãos reguladores.

De acordo com o clube, a meta é impulsionar uma transformação estrutural no futebol nacional, com regras mais claras, fiscalização efetiva e maior segurança jurídica, buscando elevar o Brasil entre os principais mercados do futebol mundial.

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