Caso Rojo: Flamengo mantém otimismo para reverter eliminação na Libertadores; entenda os argumentos jurídicos

O Flamengo mantém o otimismo nos bastidores para tentar reverter sua eliminação na semifinal da Libertadores de 2026. O clube contesta a escalação de Marcos Rojo pelo Estudiantes no jogo de volta, no Maracanã, e acredita que existem fundamentos jurídicos para reivindicar os pontos da partida. A discussão, no entanto, está longe de ter um desfecho garantido: embora tenha autorizado provisoriamente a participação do zagueiro, o Corte Arbitral do Esporte (CAS) deixou em aberto a análise definitiva sobre a elegibilidade do jogador e as possíveis consequências esportivas.

O caso ganhou força porque a Conmebol havia rejeitado duas vezes a inscrição de Rojo na Libertadores. Contratado pelo Estudiantes após o encerramento da janela de transferências argentina, o defensor recorreu ao CAS por meio do clube e obteve uma medida cautelar que permitiu sua escalação contra o Flamengo. O time argentino avançou à final após empate sem gols no tempo regulamentar e vitória nos pênaltis, mas o Rubro-Negro formalizou sua oposição à participação do jogador antes do confronto.

A decisão provisória não determinou a perda de pontos do Estudiantes nem confirmou a irregularidade da inscrição. O documento, porém, também não impediu que a questão fosse examinada posteriormente. É nesse espaço que o Flamengo concentra sua argumentação.

Na medida cautelar, o tribunal considerou que o interesse esportivo do jogador em disputar uma partida de relevância excepcional justificava permitir sua participação naquele momento.

Um trecho importante trata do pedido para impedir que a participação de Rojo pudesse fundamentar uma eventual sanção esportiva ou disciplinar. O CAS rejeitou essa solicitação por considerar prematuro antecipar uma decisão sobre uma punição hipotética.

A corte ressaltou, contudo, que essa rejeição não significava reconhecer o cabimento de uma eventual sanção nem antecipar o resultado do julgamento definitivo. O documento também atribuiu ao Estudiantes e ao jogador a responsabilidade de avaliar os riscos caso a decisão final não confirme a elegibilidade do defensor.

Esse ponto ajuda a explicar o otimismo rubro-negro, mas exige cautela. A autorização provisória permitiu que Rojo entrasse em campo, sem encerrar a discussão sobre a regularidade de sua inscrição na competição continental.

A advogada Giovana Janoti, do escritório Belinger Inc. e especialista em Direito Desportivo, explica que o caso envolve interpretações distintas sobre os efeitos da decisão provisória e sobre a possibilidade de consequências após o julgamento definitivo.

A especialista aponta que a discussão central está na natureza jurídica da autorização e nos efeitos que uma eventual decisão definitiva poderá produzir sobre a partida já disputada.

Do lado do Flamengo, a contestação se apoia na possibilidade de que o julgamento de mérito conclua pela irregularidade da inscrição, mesmo após a autorização provisória concedida pelo tribunal.

A advogada também destaca que o Flamengo procurou preservar formalmente seus direitos antes da partida. Em documento encaminhado às partes, o clube registrou que a eventual participação de Rojo ocorreria por conta e risco exclusivos do Estudiantes, sem prejuízo de uma reclamação por escalação irregular, nos termos do artigo 24.1.b do Código Disciplinar da Conmebol.

A discussão envolve a maneira como o Estudiantes conseguiu contratar e inscrever Rojo depois do encerramento da janela de transferências.

O clube argentino se apoiou em um acordo coletivo de trabalho na Argentina que permite a inscrição de um jogador fora da janela para substituir outro lesionado, desde que o diagnóstico indique um período de recuperação superior a quatro meses. Foi com esse argumento que a Associação de Futebol Argentino (AFA) autorizou a inscrição de Rojo no campeonato nacional, em substituição a Gabriel Neves, que estava lesionado.

A controvérsia está no procedimento adotado para a Libertadores. Na lista enviada à Conmebol, o Estudiantes substituiu Santino Crego, que não estava lesionado, por Rojo, enquanto Gabriel Neves permaneceu inscrito.

O questionamento é se a exceção prevista no acordo argentino poderia justificar uma inscrição em condições diferentes das estabelecidas pelas regras internacionais. A análise envolve a compatibilidade do procedimento com as normas da Fifa e da Conmebol, além da possibilidade de a autorização concedida no âmbito nacional produzir efeitos na competição continental.

A conclusão sobre esses pontos depende da análise do regulamento aplicável e da fundamentação que será apresentada no julgamento definitivo.

O Flamengo também considera precedentes de punições por escalação irregular em competições sul-americanas. Dois casos envolvendo clubes brasileiros aparecem como referência: o Santos, em 2018, e a Chapecoense, no mesmo ano.

O Santos foi eliminado da Libertadores após escalar Carlos Sánchez em situação considerada irregular. Já a Chapecoense perdeu pontos pela escalação do zagueiro Luiz Otávio, resultado que comprometeu suas chances de avançar na fase de grupos.

Os episódios demonstram que irregularidades na escalação podem provocar consequências esportivas severas. No entanto, não garantem que o caso de Rojo terá o mesmo desfecho, já que as circunstâncias e os fundamentos jurídicos precisam ser analisados individualmente.

O artigo 19 do Código Disciplinar da Conmebol prevê que uma equipe considerada responsável pela escalação indevida de um jogador pode ser declarada perdedora por 3 a 0. É com base nesse tipo de consequência que o Flamengo sustenta sua reivindicação. A data do julgamento ainda não foi definida.

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Para Giovana Janoti, o desfecho depende do andamento do processo e da interpretação do tribunal sobre a regularidade da inscrição. A possibilidade de mudança no cenário antes da final da Libertadores, marcada para 28 de novembro, está relacionada à conclusão do julgamento e aos efeitos que uma eventual decisão poderá produzir.

— Para que o cenário se altere antes da final de 28 de novembro, o CAS precisaria julgar o mérito da inscrição de Marcos Rojo de forma definitiva e considerar o registro irregular, invalidando os efeitos da liminar anterior. Caso contrário, a tendência dos tribunais desportivos é preservar o resultado obtido dentro das quatro linhas sob a égide da ordem judicial que estava ativa no dia do confronto — conclui a advogada da Belinger Inc.

O Flamengo aguarda o julgamento definitivo, que ainda não tem data anunciada. Enquanto isso, o Estudiantes demonstra confiança em manter a vaga conquistada em campo, respaldado pela autorização cautelar que permitiu a utilização do defensor na semifinal.

A disputa jurídica, portanto, tem dois pontos fundamentais: a regularidade da inscrição de Rojo e os efeitos de uma eventual decisão desfavorável ao clube argentino. O Flamengo vê motivos para acreditar na reversão, mas a autorização provisória do CAS, por si só, não assegura a classificação rubro-negra à final da Libertadores.

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