Entenda por que a demissão de Danilo Avelar no Corinthians não se encaixa em 'justa causa'
O advogado Dyego Tavares, especialista em ações trabalhistas na esfera desportiva, explica que o clube poderia rescindir baseado nos termos do contrato de direito de imagem
O Corinthians agiu rápido e decidiu por rescindir o contrato de Danilo Avelar, na última quarta-feira, após caso de racismo cometido pelo jogador. O atleta usou um termo racista para ofender um usuário durante partida online de CS: GO. Porém, a demissão pode ser feita em dois movimentos distintos: pelo contrato de direito de imagem e pelo contrato de trabalho.
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Segundo o advogado Dyego Tavares, especialista em ações trabalhistas na esfera desportiva, a diretoria alvinegra poderia multar ou até mesmo rescindir o contrato de Direitos de Imagem de Avelar por conta da polêmica.
- O contrato de imagem normalmente estabelece cláusulas de direitos e deveres do atleta que assina como anuente (pois normalmente o contrato é firmado com a empresa do atleta). Entre os deveres, está o de ter bom comportamento perante a sociedade. Atitudes como o racismo são passíveis de sanção previstas normalmente em contrato, podendo até se for o caso, prever a rescisão - explicou o especialista.
Quanto ao contrato de trabalho entre clube e jogador, a situação muda de figura, já que não está prevista a demissão por justa causa nesse tipo de caso.
- O clube não pode aplicar a demissão por justa causa, pois trata-se de uma atitude absolutamente fora do contrato de trabalho. Se o clube quiser rescindir o contrato de trabalho de forma unilateral, terá que arcar com o pagamento da cláusula compensatória (todos os salários até o final do contrato de trabalho) e multa de 40% do FGTS - concluiu o advogado.
Conforme antecipado pelo LANCE!, uma reunião entre o estafe do jogador e a direção do Corinthians está prevista para esta sexta-feira, na qual os agentes de Danilo Avelar desejam o recebimento de uma compensação financeira, ainda que menor do que a multa.
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