Patrocinadora do Flamengo poderá usar três nomes diferentes; entenda decisão

Após a Justiça Federal acatar a liminar e autorizar as operações da empresa Pixbet, patrocinadora do Flamengo, a empresa do mercado de apostas também ganhou autorização judicial para operar com três nomes diferentes. Uma decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15) ratifica que a Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA é detentora de três outras marcas, que estão autorizadas a atuar no a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, nome técnico dado às bets.

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Isso significa que a empresa está autorizada a atuar com a marca Pixbet, Flabet e Bet da Sorte. Duas delas estão presentes como parceiras do Flamengo e estampam suas marcas no uniforme do rubro-negro carioca. A decisão foi publicada através do DOU pela Secretaria de Prêmios e Apostas, que pertence ao Ministério da Fazenda.

A autorização permite que o Flamengo continue estampando em sua camisa as duas marcas de bets. A Flabet segue como patrocinadora master da equipe, enquanto a Pixbet será exibida na parte de trás do uniforme, logo acima do número. O primeiro jogo em que o clube utilizou os dois patrocínios foi diante do Central Córdoba, pela Libertadores. Pelo Brasileirão, contra o Grêmio, o time também usou essa configuração nos uniformes.

Na última sexta-feira (11), a Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA teve suas operações suspensas sob alegação de que não havia apresentado nos últimos 30 dias os certificados técnicos e sistema de apostas, apostas Esportivas (Sportsbook) / Servidor remoto de jogos (RGS) e Integração, emitidos por uma entidade certificadora reconhecida pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

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Um dia depois, 12 de abril, a empresa teve uma liminar acatada Justiça Federal do Distrito Federal, permitindo que a marca voltasse a operar com apostas de quota fixa em todo o país. A Pixbet alegou que cumpriu todos os requisitos legais para atuar, entre eles o pagamento de R$ 30 milhões de outorga, além da apresentação de uma garantia financeira no valor de R$ 5 milhões.

Na decisão, a Justiça entendeu que a finalidade da portaria ministerial é garantir a segurança técnica das operações, e não aplicar punições desproporcionais por atraso, como aconteceu na sexta-feira (11). Com as documentações apresentadas, a suspensão provisória foi cancelada.

Parceiro da Pixbet desde janeiro de 2024, o Flamengo pode receber até R$ 470 milhões para estampar a marca da empresa durante quatro anos, até 2027. Esta semana o clube anunciou que a casa de apostas assumirá o espaço de patrocinadora master no uniforme.