Patrocinadora do Flamengo consegue liminar e pode voltar a operar

A Pixbet, empresa patrocinadora do Flamengo e proprietária da Flabet, conseguiu uma liminar neste sábado (12) que permite que ela volte a operar apostas de quota fixa em todo o país. Com a decisão do Justiça Federal do Distrito Federal, o time rubro-negro poderá entrar em campo exibindo as marcas.

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A Pixbet alegou que cumpriu todos os requisitos legais para atuar, entre eles o pagamento de R$ 30 milhões de outorga, além da apresentação de uma garantia financeira no valor de R$ 5 milhões.

Na decisão, a Justiça entendeu que a finalidade da portaria ministerial é garantir a segurança técnica das operações, e não aplicar punições desproporcionais por atraso, como aconteceu na sexta-feira (11). Com as documentações apresentadas, a suspensão provisória foi cancelada.

- Com a entrega de todos os certificados, mesmo que um fora do prazo, ficou evidente o cumprimento da exigência. Não se pode aplicar penalidade quando há boa-fé e regularização completa da obrigação - afirma Nelson Wilians, advogado que representou a Pixbet.

O motivo pela suspensão da Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda se devia ao fato de a empresa não apresentar (em 30 dias) os certificados técnicos e sistema de apostas, apostas Esportivas (Sportsbook) / Servidor remoto de jogos (RGS) e Integração, emitidos por entidade certificadora cuja capacidade operacional foi reconhecida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Caso a suspensão provisória não fosse derrubada, o Flamengo não poderia entrar em campo com as imagens das marcas em seu uniforme. Se isso acontecesse, o clube poderia ser punido.

Parceiro da Pixbet desde janeiro de 2024, o Flamengo pode receber até R$ 470 milhões para estampar a marca da empresa durante quatro anos, até 2027. Esta semana o clube anunciou que a casa de apostas assumirá o espaço de patrocinadora máster no uniforme.

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