Fux defende banimento das bets e indica decisão sobre tema no plenário do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) o banimento das apostas online no Brasil e indicou que a discussão sobre o tema será levada ao plenário da Corte. Relator das ações que questionam a medida provisória do governo Lula (PT) sobre as bets, o magistrado afirmou que é necessário considerar os impactos da atividade e a segurança jurídica das empresas que atuavam conforme as regras estabelecidas antes da nova medida.

A declaração foi feita durante a abertura de uma audiência pública no STF. Na ocasião, Fux rebateu críticas sobre a composição dos participantes do encontro e negou ter privilegiado representantes favoráveis à continuidade das apostas no país.

- Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol - afirmou o ministro. Em seguida, destacou que os debates o convenceram de que a ludopatia, transtorno relacionado ao jogo, representa um problema de saúde pública e econômica que deveria ser banido do cenário esportivo nacional.

A manifestação ocorreu pouco depois de o presidente Lula publicar um vídeo nas redes sociais questionando a presença de representantes favoráveis à manutenção das bets na audiência. O chefe do Executivo defendeu a participação da sociedade civil no debate para garantir uma decisão justa.

O ministro afirmou que decidiu realizar a audiência após o surgimento de novos elementos relacionados à medida provisória. Entre os pontos que pretende avaliar estão os possíveis efeitos da proibição e o crescimento do mercado ilegal de apostas.

Fux explicou que convidou o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, diante de notícias de que a restrição teria contribuído para a expansão de milhares de plataformas ilegais.

A audiência reúne representantes de clubes de futebol, associações ligadas às empresas de apostas e integrantes dos ministérios da Justiça, da Fazenda e do Esporte. Também participam entidades como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Fux assumiu a relatoria das ações por prevenção, já que também conduz processos que questionam as leis responsáveis pela regulamentação das apostas online no Brasil.

Durante a audiência, o ministro relembrou o julgamento realizado em agosto sobre a criminalização da exploração de jogos de azar e de estabelecimentos como bingos e casas de caça-níqueis. Na ocasião, ele afirmou que aproveitou a discussão para abordar os prejuízos associados às bets.

O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, no início de agosto. Fux avaliou que a suspensão foi positiva e afirmou que não gostaria de decidir a questão durante o período eleitoral.

O relator também reiterou que, em determinadas situações, o Supremo precisa considerar a possibilidade de não tomar uma decisão imediata.

A discussão sobre a proibição das apostas online também envolve os impactos econômicos para o esporte brasileiro. Clubes de futebol argumentam que a medida pode provocar insegurança jurídica e agravar as dificuldades financeiras das instituições que mantêm contratos comerciais com empresas do setor.

Do outro lado, representantes do governo, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), destacam os danos sociais associados às apostas e possíveis conexões com atividades criminosas.

Com a audiência pública, o STF busca reunir argumentos de diferentes setores antes de avançar na análise das ações. A discussão deverá considerar tanto os efeitos sociais das apostas quanto as consequências jurídicas e econômicas de uma eventual proibição.