Flamengo alerta para perda de R$ 430 milhões com proibição das bets e critica medida do governo no STF

O Flamengo abriu as manifestações dos clubes na audiência pública realizada nesta terça-feira (3), em Brasília, para discutir a proibição das casas de apostas no Brasil. Representado pelo vice-presidente geral, Flávio Willeman, o Rubro-Negro reafirmou que pode deixar de arrecadar aproximadamente R$ 430 milhões por ano com a medida provisória publicada pelo governo federal no fim de setembro. O dirigente também defendeu a segurança jurídica dos contratos firmados com as empresas do setor, entre elas a Betano, patrocinadora master do clube.

O clube carioca foi o primeiro a falar após a abertura dos trabalhos pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027. Cada participante tem até dez minutos para apresentar seus argumentos. O Flamengo ingressou no procedimento como parte interessada e vem se posicionando publicamente contra a medida provisória, inclusive com a campanha "Proibir não é proteger", exibida no espaço de seu patrocinador máster.

Durante sua manifestação, Willeman relembrou a reestruturação financeira iniciada pelo Flamengo em 2013 e afirmou que o clube planejou os próximos anos com base nos contratos firmados com as casas de apostas, dentro da legislação então vigente. Segundo o dirigente, a mudança abrupta pode comprometer compromissos financeiros assumidos com atletas e funcionários.

O vice-presidente geral também destacou o impacto que a perda dessa receita poderia provocar na estrutura do clube. Segundo ele, o Flamengo possui mais de 1.200 funcionários e pode deixar de receber cerca de R$ 430 milhões anuais com o futebol e os esportes olímpicos.

Outro ponto central da manifestação foi a segurança jurídica dos contratos. Willeman argumentou que os clubes firmaram acordos de longo prazo confiando na legislação aprovada pelo Congresso Nacional e regulamentada pelo governo federal. Por isso, defendeu que os negócios não sejam interrompidos de forma repentina.

O dirigente também questionou a eficácia da proibição para combater o mercado ilegal de apostas. Na avaliação apresentada pelo representante rubro-negro, a medida não resolve o problema e pode favorecer o crescimento de operadores clandestinos.

Ao encerrar sua participação, Willeman defendeu que o governo busque mecanismos de fiscalização e regulação mais efetivos, em vez de proibir integralmente a atividade. O Flamengo se posicionou pela inconstitucionalidade da medida provisória.

Relator, o ministro Luiz Fux abriu a audiência pública e explicou que a discussão não se limita à participação de clubes de futebol e empresas de apostas. Segundo ele, também há notícias sobre o crescimento de casas ilegais após a proibição.

Fux afirmou que o objetivo do encontro é permitir que o Supremo Tribunal Federal avalie os impactos da medida e a possibilidade de uma mudança abrupta na atividade econômica.

O magistrado também relembrou sua posição sobre os problemas relacionados ao vício em apostas, mas ressaltou que a discussão envolve a forma como a atividade foi proibida.

Além do Flamengo, participam da audiência Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da CBF, do Comitê Olímpico do Brasil, dos ministérios da Fazenda e do Esporte, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, de associações ligadas às apostas e de representantes de setores afetados pela proibição.

*Matéria em atualização.