Botafogo defende suspensão da MP das bets e vê decisão sem 'prazo razoável'

O Botafogo foi um dos clubes a discursar na tarde desta terça-feira (3), na Audiência Pública do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no debate dos impactos da Medida Provisória que proibiu as casas de apostas on-line no Brasil. A SAF foi representada por membros do departamento jurídico.

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Após longa introdução do ministro Luiz Fux, do STF, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, falaram em nome dos clubes cariocas presentes Flávio de Araújo Willeman, vice-presidente do Flamengo, e Matheus Montenegro, presidente do Fluminense.

Por parte do Botafogo, quem discursou em defesa do retorno das bets foram os advogados Bichara Abidão Neto e Udo Varejão Secklemann. Bichara destacou a perda de receita da SAF, em recuperação judicial, e fez coro pela suspensão dos efeitos da MP.

— Esse plano de recuperação do Botafogo naturalmente contava com o fluxo de caixa dos recursos gerados pelo seu contrato de patrocínio master com uma casa de apostas. O Botafogo ratifica aqui tudo que foi apresentado já por escrito nessa ação e as falas que nos antecederam aqui na tribuna, o sentido de que reconhece-se que não houve um prazo razoável de transição oferecido por essa MP — disse o advogado representante do Botafogo.

— O Botafogo entende que os efeitos dessa medida provisória precisam ser urgentemente suspensos. Quando, ainda que não para suspender toda, se você nem se entender por não suspender os efeitos integrais da medida provisória, que ao menos observe o calendário do futebol brasileiro e observe também a duração dos contratos já celebrados, para que seja possível fazer uma transição minimamente razoável para tentar readequar o prejuízo que essa MP vem causando aos clubes de futebol — finalizou.

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Além do Botafogo, participam da audiência Flamengo, Fluminense, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da CBF, do Comitê Olímpico do Brasil, dos ministérios da Fazenda e do Esporte, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, de associações ligadas às apostas e de representantes de setores afetados pela proibição.