STJD decide punir ações homofóbicas em estádios com perda de pontos

Atitudes preconceituosas serão julgadas e poderão render prejuízos esportivos aos clubes. Comissão de arbitragem será incentivada a observar casos de injúrias nas arquibancadas

PorLance!•Rio de Janeiro (RJ)

20/08/2019 11:53

•Atualizado em 20/08/2019 15:15

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Bandeira LGBT — STJD punirá injúrias sexuais em estádios brasileiros com perda da três pontos para os clubes (Foto: Reprodução)

Após recomendação da Fifa e atualizações nas leis de homofobia e transfobia no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou, nesta segunda-feira, que os clubes poderão ser punidos com perda de pontos em casos de gritos homofóbicos entoados nos estádios. Assim como fora do universo do futebol, os atos de preconceito serão enquadrados como uma atitude indisciplinar.

A decisão, que foi enviada aos clubes, afirma que a nova orientação é de que árbitros e assistentes serão incentivados a agir contra os gritos e atitudes homofóbicas, como o entoado por algumas torcidas quando o goleiro adversário vai bater o tiro de meta e é chamado de "bicha".

- Que a partir desta data [19] os árbitros, auxiliares e delegados das partidas relatem na súmula e/ou documentos oficiais dos jogos a ocorrência de manifestações preconceituosas e de injúria em decorrência de opção sexual por torcedores ou partícipes das competições - determinou o STJD.

Os cantos e atitudes homofóbicas poderão ser punidos com perda de três pontos, sendo o dobro da pontuação para reincidentes. A decisão ainda afirma que, além da súmula dos árbitros, outros modos para identificar as injúrias poderão ser levadas em conta. A análise será feita caso a caso.

Procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua assinou o texto - que busca punir os clubes seja pela atitude de seus torcedores, assim como de atletas e comissão técnica que participarem das injúrias - julgando cabível encaixar as atitudes homofóbicas no artigo 243-G do Código Disciplinar: "Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência".

Em junho deste ano, o Suprimo Tribunal Federal decidiu que a legislação que julga os casos de racismo seja utilizada em casos de crimes de injúrias homofóbicas e transfóbicas. A decisão fora dos gramados, porém, influencia diretamente no universo futebolístico. Com a norma do STJD, os clubes passarão a participar das punições cabíveis ao esporte.

Ainda durante a Copa América no Brasil, em junho, a Conmebol multou a CBF por gritos homofóbicos por parte da torcida brasileira na partida entre Brasil e Bolívia, duelo de abertura da competição. Nos tiros de meta do goleiro boliviano Carlos Lampe, parte da torcida presente gritou "bicha". As determinações são orientadas pela Fifa para punir este tipo de preconceito.