MP vê 'graves ilegalidades' em plano de recuperação judicial do Vasco

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu um parecer sobre o plano de recuperação judicial apresentado pelo Vasco da Gama e sua Sociedade Anônima do Futebol (SAF), apontando "graves ilegalidades" e cláusulas abusivas que, segundo o órgão, impedem a homologação do documento pela Justiça, mesmo que aprovado pelos credores. A análise preliminar destaca principalmente irregularidades no tratamento das dívidas trabalhistas e solicita a correção imediata dos pontos ilegais antes da realização da Assembleia Geral de Credores. A informação foi publicada pelo Podcast Cruzmaltino.

RELACIONADAS

Robert Renan chega ao Rio e se aproxima do Vasco

Vasco

Há 11 meses

Vasco comemora 102 anos de futebol feminino em evento com ‘pioneiras’ da Seleção

Futebol Feminino

Há 11 meses

Vasco dá ‘pontapé inicial’ para reforma de São Januário

Vasco

Há 11 meses

➡️ Vasco dá 'pontapé inicial' para reforma de São Januário

Segundo o parecer, o plano atual prevê que os créditos trabalhistas sejam pagos em até dez anos, o que fere a legislação vigente, que estabelece um limite de três anos para esse tipo de obrigação. Além disso, o MP classificou como ilegal e discriminatória a divisão dos credores em duas categorias: os "colaboradores", que aderiram às mediações promovidas pela Fundação Getúlio Vargas e receberiam o valor integral da dívida; e os "não colaboradores", que teriam direito a apenas 8% do valor nominal, com limite de 150 salários mínimos e início dos pagamentos apenas um ano após a homologação.

➡️ Probabilidades do Lance!: Confira chances de G-4 e rebaixamento do Vasco no Brasileirão

"As ilegalidades, aqui, são gigantescas", afirma o parecer, destacando que o tratamento desigual entre trabalhadores da mesma classe viola o princípio da igualdade entre credores e o artigo 54 da Lei de Recuperação e Falências (LFR).

Outro ponto polêmico é a criação de um "bônus de adimplência", que perdoaria automaticamente qualquer saldo acima de R$ 5 milhões por credor, caso o clube cumpra os pagamentos acordados. O Ministério Público entende essa previsão como um "deságio disfarçado", também proibido pela legislação. Além disso, a proposta ainda impõe uma penalidade de 2% aos credores que não atualizarem seus dados bancários, o que também foi classificado como irregular.

➡️ Conheça Andrey Fernandes, promessa do Vasco que brilha pela Seleção Sub-17

Diante das inconsistências legais, o MPRJ recomenda que o edital seja republicado com as devidas correções, permitindo que todos os credores tomem conhecimento de um plano de recuperação reformulado e compatível com a lei. O órgão reforça que, caso os pontos ilegais sejam mantidos, a Justiça não poderá homologar o plano, independentemente da aprovação em Assembleia.

➡️ Tudo sobre o Gigante agora no WhatsApp. Siga o nosso canal Lance! Vasco

A situação aumenta a pressão sobre o Vasco e sua SAF, que buscam reestruturação financeira por meio da recuperação judicial. Agora, o clube precisará revisar sua proposta e corrigir as ilegalidades para que o processo siga dentro da legalidade e com chances reais de homologação.