MP vê ‘graves ilegalidades’ em plano de recuperação judicial do Vasco

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu um parecer sobre o plano de recuperação judicial apresentado pelo Vasco da Gama e sua Sociedade Anônima do Futebol (SAF), apontando "graves ilegalidades" e cláusulas abusivas que, segundo o órgão, impedem a homologação do documento pela Justiça, mesmo que aprovado pelos credores. A análise preliminar destaca principalmente irregularidades no tratamento das dívidas trabalhistas e solicita a correção imediata dos pontos ilegais antes da realização da Assembleia Geral de Credores. A informação foi publicada pelo Podcast Cruzmaltino.

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Segundo o parecer, o plano atual prevê que os créditos trabalhistas sejam pagos em até dez anos, o que fere a legislação vigente, que estabelece um limite de três anos para esse tipo de obrigação. Além disso, o MP classificou como ilegal e discriminatória a divisão dos credores em duas categorias: os “colaboradores”, que aderiram às mediações promovidas pela Fundação Getúlio Vargas e receberiam o valor integral da dívida; e os “não colaboradores”, que teriam direito a apenas 8% do valor nominal, com limite de 150 salários mínimos e início dos pagamentos apenas um ano após a homologação.

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“As ilegalidades, aqui, são gigantescas”, afirma o parecer, destacando que o tratamento desigual entre trabalhadores da mesma classe viola o princípio da igualdade entre credores e o artigo 54 da Lei de Recuperação e Falências (LFR).

Outro ponto polêmico é a criação de um “bônus de adimplência”, que perdoaria automaticamente qualquer saldo acima de R$ 5 milhões por credor, caso o clube cumpra os pagamentos acordados. O Ministério Público entende essa previsão como um “deságio disfarçado”, também proibido pela legislação. Além disso, a proposta ainda impõe uma penalidade de 2% aos credores que não atualizarem seus dados bancários, o que também foi classificado como irregular.

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Diante das inconsistências legais, o MPRJ recomenda que o edital seja republicado com as devidas correções, permitindo que todos os credores tomem conhecimento de um plano de recuperação reformulado e compatível com a lei. O órgão reforça que, caso os pontos ilegais sejam mantidos, a Justiça não poderá homologar o plano, independentemente da aprovação em Assembleia.

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A situação aumenta a pressão sobre o Vasco e sua SAF, que buscam reestruturação financeira por meio da recuperação judicial. Agora, o clube precisará revisar sua proposta e corrigir as ilegalidades para que o processo siga dentro da legalidade e com chances reais de homologação.