Site de acompanhantes é proibido de patrocinar clubes rivais; entenda caso

A Fatal Model, site de acompanhantes, foi proibida pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) de exibir sua marca nos clubes rivais CRB e CSA, que fecharam acordo publicitário com a empresa no final do ano passado. Segundo decisão da Justiça, as equipes alagoanas estão infringindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por exibir um conteúdo ligado a conteúdos adultos em um ambiente frequentado por menores de idade.

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A ação movida pelo MPAL caminha em estágios diferentes nos dois clubes. Isso porque o CRB foi notificado pelo órgão ainda no ano passado, quando recebeu uma Recomendação Administrativa para retirar a publicidade relacionada à Fatal Model. Esse tipo de pedido não há uma obrigatoriedade de ser seguido, o que fez a equipe seguir com a parceira em seus uniformes e outras peças publicitárias. O cenário mudou quando uma decisão judicial obrigou a retirada da marca.

Na terça-feira (11), o Ministério Público deu uma decisão de caráter liminar para o CRB suspender os conteúdos do site de acompanhantes. A magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá foi a responsável por emitir o documento.

O Galo da Pajuçara tem até 15 dias para contestar e recorrer da definição. Caso descumpra a determinação, o clube fica sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil. Procurada pela reportagem do Lance!, a equipe afirmou que não irá se pronunciar sobre o caso.

Por outro lado, o processo movido pelo MPAL contra o CSA ainda está no "estágio inicial", na etapa da Recomendação Administrativa, o que dá ao Azulão a opção de acatar, ou não, à Justiça. Caso não siga o pedido, o processo caminhará exatamente igual ao rival, até que saia uma decisão de caráter liminar que obrigue a saída da empresa dos espaços publicitários. O clube afirmou que o caso está sendo analisado pelo departamento jurídico e ainda não irá se pronunciar.

A promotoria do caso ratificou em sua decisão os problemas dos locais de exibição da marca da Fatal Model e citou problemas para restringir o alcance dos anúncios, o que reforçou a necessidade de pedir a suspensão.

- A veiculação de publicidade associada a conteúdos adultos em locais amplamente frequentados por crianças e adolescentes, como estádios de futebol ou transmissões esportivas, configura afronta às normas protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente [...] A impossibilidade prática de restringir o alcance da mensagem publicitária nesses ambientes agrava ainda mais a violação dos direitos infantojuvenis, na medida em que a exposição ao conteúdo inadequado torna-se inevitável - diz o promotor de Justiça Gustavo Arns.

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Em novembro de 2024, a Justiça do estado de Alagoas havia enviou a Recomendação Administrativa ao CRB, que não foi atendida. Além contestar a decisão, o próprio clube lançou no começo de março a campanha publicitária "Caçada Fatal". A partir daí, o MPAL agiu em caráter definitório contra o patrocínio.

Diante da definição da Justiça, a Fatal Model se pronunciou sobre o caso e criticou a decisão do Ministério Público. Segundo a marca, as atividades da empresa não intercediam qualquer prestação de serviço e trabalha apenas como um espaço de divulgação e marketplace. O texto reitera que não há qualquer material inapropriado nas peças publicitárias exibidas nos clubes.

- Nenhuma peça publicitária da empresa contém material inapropriado ou incentivo a qualquer atividade ilícita. O patrocínio ao CRB e a outras entidades esportivas visa fortalecer o esporte e promover a inclusão e o respeito, especialmente aos profissionais do setor, cuja atividade é lícita e reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2002 - diz a nota.

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A Fatal Model também questionou a ação da Justiça contra suas atividades publicitárias e comparou o comportamento dos órgãos com outras empresas que exibem suas marcas no futebol e não são impedidas de exercer a atividade.

- É importante ressaltar que o futebol brasileiro é repleto de publicidades de diversos setores voltadas para o público adulto. Isso porque, com base na Constituição Federal, é assegurada a liberdade econômica e o direito das empresas de realizarem publicidade dentro dos limites legais. Entendemos, desse modo, que a atitude direcionada exclusivamente à nossa plataforma, pautada por campanhas focadas na dignificação de trabalhadores de um nicho reconhecido por lei, é no mínimo questionável - completa.

Por fim, a Fatal Model afirma que não foi formalmente notificada sobre a ação e garante que está à disposição para dialogar com as autoridades sobre o tema.