Maracanã e Ferj são multados em quase R$ 1 mi por publicidade de conteúdo adulto

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ aplicaram uma multa de R$ 877 mil ao Consórcio do Maracanã, Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) e a empresa Fatal Model por veicularem publicidade com conteúdo adulto dentro do estádio. A decisão judicial foi publicada nesta quarta-feira (15).

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As autuações aplicadas diante das exibições de propagandas em jogos dentro do Maracanã, o que inclui a final do Campeonato Carioca entre Flamengo e Fluminense. A peças publicitárias são da plataforma de acompanhantes Fatal Model nos painéis de LED do estádio. Os órgãos se baseiam na Lei Estadual 10.613/2024, que "proíbe a divulgação de conteúdos relacionados a serviços de natureza sexual em espaços públicos no Estado do Rio de Janeiro". A informação foi divulgada inicialmente pelo portal "ge".

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor também foi citado na ação por classificar como "abusiva" a propaganda que possa explorar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Do valor total de R$ 877 mil, o Consórcio do Maracanã foi multado em R$ 123.482,61, enquanto a Ferj recebeu uma punição de R$ 377.220,00 e a Fatal Model de R$ 377.220,00. A legislação prevê que as partes têm o direito de recorrer da decisão.