Maracanã e Ferj são multados em quase R$ 1 mi por publicidade de conteúdo adulto

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (SEDCON) e o Procon-RJ aplicaram multa de R$ 877 mil ao Consórcio do Maracanã, à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro e à empresa Fatal Model por veicularem publicidade com conteúdo adulto no estádio do Maracanã. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (15).

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As autuações se referem à exibição de peças publicitárias durante partidas realizadas no estádio — incluindo a final do Campeonato Carioca entre Flamengo e Fluminense. Os anúncios da plataforma Fatal Model foram exibidos em painéis de LED ao longo dos jogos.

A decisão tem como base a Lei Estadual 10.613/2024, que proíbe a divulgação de conteúdos relacionados a serviços de natureza sexual em espaços públicos no Estado do Rio de Janeiro. A medida também cita o Código de Defesa do Consumidor, que classifica como abusiva a publicidade capaz de explorar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A informação foi divulgada inicialmente pelo portal "ge".

Do valor total da multa, o Consórcio do Maracanã foi penalizado em R$ 123.482,61, enquanto a FERJ e a Fatal Model receberam sanções de R$ 377.220,00 cada. A legislação prevê que todas as partes podem recorrer da decisão.