Flamengo: Justiça reafirma título de 87 ao Sport e Taça das Bolinhas ao São Paulo

A 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, julgou improcedente o processo movido pelo Flamengo contra a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o São Paulo, no qual o clube buscava ser reconhecido como campeão da Taça das Bolinhas. A informação foi publicada incialmente pelo GE e confirmada pelo LANCE!.

Segundo a sentença do juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, o caso é “antigo” e já está resolvido, não cabendo nova avaliação. Com isso, o Sport permanece como campeão brasileiro de 1987, decisão transitada em julgado, e o São Paulo segue como detentor da Taça das Bolinhas, por ter sido o primeiro clube a cumprir os critérios para recebê-la.

— Os torcedores podem bradar que o Autor é (ou seria) campeão brasileiro de 1987; no entanto, por decisão transitada em julgado do STF, o campeão é o Sport Clube do Recife. Simples assim — explicou o juiz.

— Defende que o reconhecimento, pela Ré, de que o São Paulo Futebol Clube faz jus ao referido Troféu passa, evidentemente, pela decisão proferida pelo Poder Judiciário, no sentido de que o Sport é o único campeão legítimo do Campeonato Brasileiro de Futebol do ano de 1987, razão pela qual a Ré está apenas respeitando a autoridade da coisa julgada, como não poderia deixar de ser, não havendo qualquer estado de incerteza em tal sentido, mas, pelo contrário, de total certeza. Age o Autor, em verdade, com abuso do direito de ação, vez que não se conforma com as decisões judiciais que reconheceram o Sport como campeão no ano de 1987, retirando-lhe, por consequência, o direito ao Troféu Copa Brasil (Taça das Bolinhas), devendo ser condenado nas penas de litigância de má-fé — seguiu.

O Flamengo foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 20 mil para a CBF e o próprio clube, conforme o artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil. A sentença também indica que qualquer tentativa de rediscutir o tema deverá ser feita por meio de recurso ao Tribunal de Justiça.

— Salienta que a presente demanda é apenas mais uma tentativa do Autor, dentre tantas outras anteriores, exatamente no mesmo sentido, sendo certo que o julgamento do RE 881864 AGR/DF já reconheceu como prevalente o Regulamento primitivo, ou seja, o de 1975, que instituiu os requisitos formais para o recebimento da Taça das Bolinhas. Não há como, portanto, as regras dos Campeonatos de 2006, 2007 e 2008, de forma alguma, ter impacto na destinação da Taça, regida por outra norma, sendo certo, como visto, que os regulamentos não são incompatíveis entre si, não havendo nenhum dispositivo que estabeleça vedação ao cumprimento dos requisitos formais para a titularidade da Taça das Bolinhas após o ano de 1993, quando foi instituído o Troféu Campeão Brasileiro — completou em parte do processo.

O LANCE! solicitou posicionamento dos clubes envolvidos no caso, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

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A ideia da Taça das Bolinhas nasceu no meio da década de 70, em 1975, quando a Caixa Econômica Federal, em parceria com a então organização que regia o futebol nacional, a CBD (Confederação Brasileira de Desportos), uma taça, chamada de Copa Brasil, para o clube que fosse pela primeira vez tricampeão seguido nacional ou pentacampeão de forma alternada.

No entanto, o título da Copa União de 1987 fez com que a entrega desta condecoração da CBD ainda não tenha um dono. Com o título do Campeonato Brasileiro do Flamengo em 2009, a CBF reconhecia o Rubro-Negro apenas como pentacampeão nacional, com o Sport sendo o campeão de 1987. Com isso, o São Paulo levaria a taça por ter ganhado cinco títulos do Brasileirão (1977, 1986, 1991, 2006 e 2007) antes do clube da Gávea. Assim, o Tricolor Paulista levou, em 14 de fevereiro de 2011, o título, entregue pela Caixa.

O Flamengo entendeu a entrega da Taça das Bolinhas ao São Paulo como uma retaliação da CBF pelo fato do clube não ter votado no candidato indicado pela instituição para o novo presidente do Clube dos 13. Fábio Koff, que foi o representante eleito, manifestou interesse em dividir a taça entre os dois times.

No dia 21 de fevereiro de 2011, a CBF passou a reconhecer o Flamengo como campeão nacional de 1987, e no dia seguinte, a justiça determinou que o clube paulista deveria devolver a taça para a Caixa Econômica Federal. No entanto, o São Paulo revogou a decisão.

Em maio de 2024, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, o Sport como único campeão brasileiro de 1987. O colegiado rejeitou recurso do Flamengo contra decisão do ministro Dias Toffoli, que manteve entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A Corte destacou que o reconhecimento do título ao Sport já havia transitado em julgado e que não cabe reexame de provas ou cláusulas contratuais nesse tipo de recurso. Com isso, a Taça das Bolinhas permaneceu com o São Paulo.