Entenda como fica a concessão do Maracanã caso o estádio vá a leilão

Concedido por 20 anos a um consórcio formado por Flamengo e Fluminense, o Maracanã foi incluído na quarta-feira (22) em uma lista de bens do Estado do Rio passíveis de irem a leilão. A decisão ainda não é definitiva, mas desde já levanta uma série de questões. Uma delas diz respeito justamente ao contrato firmado pelo Executivo estadual com o consórcio Fla-Flu Serviços S.A., Sociedade de Propósito Específico (SPE) constituída pelos dois clubes e que desde ano passado administra o estádio.

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O contrato foi assinado em 26 de setembro de 2024 e prevê que a administração do Complexo Maracanã, que inclui também o ginásio Maracanãzinho, ficará sob responsabilidade dos clubes até 2044. Mas o acordo deixará de existir se o Maracanã de fato for à leilão.

— O Estado pode encerrar a concessão por interesse público, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e no próprio contrato do Maracanã — explica Pedro Trengrouse, que é coordenador do Programa FGV/FIFA/CIES em Gestão de Esporte e presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-RJ.

— A encampação (retomada da posse por parte do governo) pode ocorrer a qualquer momento, desde que devidamente motivada e acompanhada do pagamento da indenização devida — acrescenta Trengrouse.

Caso isso aconteça, Flamengo e Fluminense teriam direito a receber 10% do valor total do contrato (o equivalente a cerca de R$ 40 milhões, corrigidos) pela quebra do acordo, além de serem ressarcidos pelos valores já investidos no estádio, descontada a depreciação do imóvel.

A venda de imóveis públicos é uma opção para amortizar a dívida do Estado do Rio com a União. A possibilidade do Maracanã ir a leilão, contudo, ainda não é definitiva. O estádio foi incluído na lista pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O parecer, contudo, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

— Atualmente, o Governo do Estado paga fortunas de manutenção do Complexo do Maracanã, sem uma concessão longeva. O Executivo gasta, em média, R$ 1 milhão com cada partida realizada no estádio — argumentou o presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União), ao incluir o Maracanã na lista de bens leiloáveis.

A justificativa, contudo, contrasta com o que diz o contrato de concessão do Maracanã. O documento firmado entre o governo e o consórcio Fla-Flu prevê que o Estado receba R$ 20 milhões por ano pela outorga, divididos em quatro parcelas trimestrais. Além disso, uma quantidade generosa de assentos está garantida ao Executivo estadual.

"O futuro gestor do Complexo deverá preservar o direito de uso exclusivo e sem ônus das Tribunas de Honra existentes no Estádio do Maracanã e do Ginásio do Maracanãzinho, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em todos os eventos ali realizados. Além das mencionadas Tribunas, também deverá ser disponibilizado para uso exclusivo e sem ônus do Governo do Estado do Rio de Janeiro 07 (sete) camarotes – 317, 318, 319, 320, 321, 322 e 330 no Setor Oeste do Estádio, incluindo serviços (buffet) e uma cota de 40 (quarenta) vagas de estacionamento; complementa esta obrigação uma cota de 200 (duzentos) ingressos no setor oeste inferior do Estádio do Maracanã em todos os jogos de futebol que venha a ser realizados e 60 (sessenta) ingressos nos eventos realizados no Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho)", diz o contrato de concessão.

O acordo ainda prevê que o Governo do Estado poderá utilizar o estádio por seis datas anuais, além de outras 12 no Maracanãzinho.

Caso a Alerj autorize o leilão do Complexo Maracanã, a própria Fla-Flu Serviços S.A. poderia ser habilitar.

— A legislação não impede a participação da atual concessionária em eventual licitação na modalidade leilão, desde que cumpra os requisitos do edital — afirma Pedro Trengrouse.

Flamengo e Fluminense não se manifestaram. Ao Lance!, a administração do Maracanã informou que "a Gestão Fla-Flu tem contrato de 20 anos de concessão do estádio e irá cumpri-lo".