Como o debate sobre uma Lei Geral do Futebol pode impactar o seu clube

SAFs, venda de bebidas e contratos de jogadores estão entre focos do Governo

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Entenda como a Lei Geral do Futebol pode impactar no seu clube (Foto: Staff Images/CBF)

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O Governo Federal iniciou debate em Brasília sobre a necessidade de uma nova Lei Geral do Futebol. A iniciativa é do Ministro do Esporte, André Fufuca (PP), que defende regulação mais detalhada para a modalidade apesar da recém-criada Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597), que ainda tramita no Congresso Nacional.

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A intenção do ministro é preencher possíveis lacunas que não seriam contempladas pela Lei Geral do Esporte, o que ainda carece de debate com a comunidade, segundo fontes consultadas pela reportagem.

Apesar da projeção de prazo para apresentação ao Congresso, o projeto de Lei Geral do Futebol ainda é embrionário. E começa questionado sobre a necessidade de se investir em uma nova frente enquanto a Lei Geral do Esporte ainda está em discussão. Mesmo assim, há temas que são importantes para o coletivo de atletas, como novas regulações sobre contratos e direito de arena.

O Lance! detalha o que se sabe sobre a iniciativa e como isso pode afetar o seu clube.

Direitos de imagem e de arena

Ao "Uol", o ministro do Esporte afirmou que uma das prioridades é dar limite ao atraso dos clubes no depósito de direitos de imagem de jogadores. Essa é a parte do pagamento que não está incluída como Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na carteira de trabalho. Em muitos casos, é a maior fatia do salário mensal. Hoje, a legislação permite que os atletas rescindam o contrato de trabalho caso não recebam a partir três meses seguidos na CLT.

Outro destaque é o direito de arena, correspondente à cobrança de imagem em transmissões esportivas, que foi afetada pela Lei do Mandante, de 2021. As discussões sobre o tema esquentaram para esse ano porque a dinâmica pode mudar a partir de 2025, quando apenas o clube mandante terá direito aos valores da partida, segundo a nova regra. Hoje, o montante é repartido entre atletas de ambos os clubes.

Regulação das SAFs

As Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), modelo de empresa criado pelo Congresso em 2021, também estão entre as prioridades em estudo. O Governo defende que essas empresas tenham mais transparência. Na Série A, seis dos 20 clubes funcionam neste modelo: Botafogo, Bahia, Cruzeiro, Cuiabá, Red Bull Bragantino e Vasco.

Bebidas nos estádios

A volta da venda de bebidas alcoólicas em estádios é mais um ponto que o ministro pretende propor. Hoje, a comercialização principalmente de cerveja só é liberada em alguns estados. A liberação tem apoio forte dos clubes, que enxergam potencial de aumentar receitas nos estádios em dias de jogos.

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