Versões de Flamengo e Procuradoria divergem sobre pena de Bruno Henrique

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A condenação está em primeira instância e já gera dúvida sobre o alcance da pena: ela vale apenas para o Brasileirão ou pode atingir também outras competições, como a Libertadores?

O entendimento do Flamengo é de que a suspensão se restringe ao Campeonato Brasileiro, já que o cartão amarelo em questão foi recebido justamente nesta competição. Assim, o clube acredita que Bruno Henrique poderia atuar normalmente em torneios paralelos

- O Código Brasileiro de Justiça Desportiva é muito claro: as penalidades aplicadas por partida devem ser cumpridas no próprio campeonato em que foram praticadas. Portanto, neste caso, trata-se do Campeonato Brasileiro. Não há dúvida quanto a isso - afirmou Michel Assef Filho, advogado do Flamengo.

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Já o procurador do STJD, Caio Porto Ferreira, sustenta que a pena pode ser estendida. Ele lembra que, em 2023, o pleno do tribunal definiu que punições aplicadas no Brasil poderiam ser comunicadas à FIFA para impedir que atletas punidos atuassem em outras competições ou mesmo em outros países — decisão tomada no contexto da Operação Penalidade Máxima.

— Foi quando, em 2023, ficou assentada essa possibilidade de comunicar à FIFA a extensão dos efeitos da pena. Isso evita que um atleta cumpra suspensão em uma competição, mas jogue em outra ou até em outra jurisdição — explicou o procurador.

Como a decisão ainda está em primeira instância, a suspensão de Bruno Henrique, neste momento, vale apenas para jogos do Brasileirão. Só em caso de recurso da Procuradoria e novo julgamento no pleno do STJD será possível ampliar a punição para outros torneios, inclusive internacionais.