STJD mantém condenação, mas adia decisão sobre pena de Bruno Henrique, do Flamengo

O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, teve a sua condenação mantida pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nesta segunda-feira (10), na sede da entidade, no Rio de Janeiro. O colegiado, porém, adiou a decisão sobre a pena do atacante. O auditor Marco Aurélio Choy, o segundo a votar, pediu vista do processo, que será retomado na quinta-feira (13).

Antes de ser interrompido, o julgamento estava em fase de definição da pena do atacante. Bruno Henrique teve a condenação confirmada, mas não a punição. O relator Sergio Furtado Filho defendeu que o atacante pague apenas financeiramente. Ele votou pela absolvição no artigo 243-A, que prevê até 12 jogos de gancho, e a punição apenas no artigo 191, com multa de R$ 100 mil.

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Anteriormente, no dia 4 de setembro, o jogador foi punido com 12 jogos do Brasileirão e uma multa de 60 mil reais. 

A defesa de Bruno Henrique contou com Michel Assef Filho, do Flamengo, além de Ricardo Pieri Nunes e Alexandre Vitorino, advogados do atacante. Flavio Willeman, vice-presidente do clube carioca, e Denis Ricardo, empresário do atleta, também estiveram presentes.

Após o presidente Luís Otávio Veríssimo iniciar o julgamento e o auditor Sérgio Henrique Furtado Coelho Filho analisar o relatório, o subprocurador Geral, o Dr. Eduardo Ximenes, durante a sua argumentação, rebateu o pedido de prescrição do caso em favor do jogador e do Flamengo, afirmando que só foi possível se aprofundar no tema após a participação policial na apreensão de provas.

— A Procuradoria só teve acesso quando foram apresentadas as provas, após a busca e apreensão de documentos e celulares. Isso resultou na denúncia protocolada pela Procuradoria (...) O dia 7 de maio de 2025 foi a primeira vez que a Procuradoria teve acesso as provas obtidas pela Polícia Federal. No mesmo dia do mês seguinte a Procuradoria recebeu todas as provas — analisou Eduardo Ximenes.

— Se acatado o pedido de prescrição da defesa, veríamos a primeira invenção jurisprudencial — completou.

Em seguida, o advogado Michel Assef questionou e reclamou do tempo de argumentação do subprocurador, de 22 minutos. Além disso, afirmou que o caso deveria ter sido julgado anteriormente, o que não aconteceu (embasando a sua tese de prescrição).

— Só para constar que fomos a 22 minutos de sustentação pelo Dr. Eduardo, o que demonstra exatamente a dificuldade que a Procuradoria está tendo para fazer valer algo que não está previsto em regulamentos ou no CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). Ou seja, a necessidade desse tempo todo é para tentar trazer algo que não está escrito. Mudar algo que está claro e definido pelo CBJD — respondeu.

— O fato era conhecido por todos, da jogada do Bruno Henrique, do alerta de apostas. Caberia à Justiça Desportiva investigar. Não investigou. Naquele momento acreditou-se que as provas eram insuficientes — completou.

Em seguida, Alexandre Vitorino, que também compõe a defesa de Bruno Henrique, bateu na mesma tecla de Assef, questionando as datas do processo, embasando o pedido de prescrição.

— Estamos aqui, no Pleno, a discutir uma questão de prescrição, que foi resolvida em um placar apertado de 3 a 2 na 1ª Comissão. Esse placar apertado não descreve propriamente a questão jurídica posta, porque ela é extremamente simples. O que faz esse placar apertado, desfavorável a Bruno Henrique, é porque hoje acontece um fenômeno interessante. As cortes julgam os casos, mas também são julgadas pela opinião pública — disse o advogado.

Segundo o regulamento do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), a Procuradoria tem até 60 dias para oferecer denúncia após tomar conhecimento de um possível ilícito. A instauração do inquérito, com as provas colhidas pela Polícia Federal, foi no dia 7 de maio de 2025. Ou seja, o prazo iria no dia 6 de julho. A denúncia, no entanto, foi ofertada no dia 1° de agosto. A Procuradoria, por sua vez, entende que não houve quebra do período.

O relator do processo Sérgio Furtado Filho votou contrário aos pedidos de prescição e preclusão lógica. Posteriormente, Maxwell Vieira, Luiz Felipe Bulus, Marco Aurélio Choy, Rodrigo Aiache, Antonieta da Silva, Mariana Barreiras e Marcelo Belizze, além do presidente do Pleno Luis Otávio Veríssimo, acompanharam o voto do relator. 7 votos a 0.

Apesar das negativas, os auditores elogiaram as justificativas da defesa de Bruno Henrique e Flamengo.

— Tiraram o tribunal da zona de conforto — disse o auditor Luís Felipe Bulus.

Antes do Pleno definir a anutenção, mudança ou anulação da pena de Bruno Henrique, Assef ressaltou que o Flamengo não foi prejudicado pelo cartão amarelo do atacante contra o Santos.

- O Flamengo está aqui para dizer que não foi prejudicado. E não é a Justiça Desportiva que tem que definir isso. O cartão não ofereceu prejuízo ao Flamengo na classificação final do campeonato. Portanto, afastemos completamente o artigo 243. O que aconteceu foi: ele deu uma informação que já aconteceria dentro de campo. Desportivamente, o melhor a se fazer era levar o cartão - explicou.

Após argumentação da defesa de Bruno Henrique, o relator Sérgio Furtado Filho pediu a absolvição de 12 jogos no artigo 243-A do CBJD. Por outro lado, disse ser a favor da multa por R$ 100 mil no artigo 191. Ou seja, sem punição em partidas, apenas com multa.

- O acervo não demonstra que Bruno Henrique tenha atuado de maneira deliberada a alterar o resultado da partida. Os relatórios apontam movimentações suspeitas de apostas, mas não demonstram que o atleta tenha atuado de maneira deliberada com o irmão. O lance em si reforça falta de evidência de vincular o cartão a um ajuste prévio - detalhou.

Antes do início dos votos, o Dr. Marco Aurélio Choy pediu vista, deixando o desfecho do julgamento para uma outra sessão.

Bruno Henrique foi denunciado pelo Ministério Público do DF em junho, junto com o irmão, Wander Nunes Pinto, e mais sete pessoas. Segundo a acusação, o atleta teria avisado ao irmão que receberia um cartão amarelo na partida contra o Santos, em novembro de 2023, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Na ocasião, o jogador estava pendurado com dois cartões no Brasileirão.

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Apostas feitas por Wander, a esposa dele, uma prima e amigos levantaram suspeitas das casas de apostas pelo volume investido no cartão do atacante. Mensagens extraídas do celular do irmão de Bruno Henrique serviram de base para a denúncia.

A investigação da Polícia Federal começou em agosto de 2023. Em novembro, Bruno Henrique e outros suspeitos foram alvo de buscas, e o indiciamento ocorreu em abril deste ano.

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