Flamengo é aceito por Fux em processos do STF sobre bets

O Flamengo foi autorizado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a participar como amicus curiae (amigo da corte) de três processos que discutem o futuro das casas de apostas no Brasil. A informação foi publicada inicialmente pelo UOL e confirmada pela reportagem do Lance!.

Na prática, a decisão permite que o Flamengo participe da discussão no Supremo e apresente informações e argumentos relacionados aos impactos da medida sobre o futebol e outros esportes.

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Os processos são as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7721, 7723 e 7749. O clube havia pedido para ingressar nas ações na terça-feira (29).

O Flamengo defende que os efeitos da Medida Provisória assinada pelo governo sejam suspensos imediatamente por meio de uma liminar.

O clube argumenta que a mudança pode provocar prejuízos antes mesmo de o Congresso analisar a medida. Na avaliação apresentada ao STF, o fim imediato dos contratos com empresas de apostas poderia retirar recursos de clubes e modalidades esportivas em um curto espaço de tempo.

O Flamengo estima uma perda de até R$ 430 milhões para o próprio clube e calcula um impacto de aproximadamente R$ 2,5 bilhões no futebol brasileiro.

Um dos principais argumentos do Flamengo é que o dinheiro dos patrocínios não é utilizado apenas no futebol profissional.

Segundo o clube, essas receitas também ajudam a manter outras modalidades esportivas e projetos de formação de atletas. A diretoria afirma que uma redução repentina desses recursos poderia atingir atletas olímpicos, jovens promessas e programas que estão em preparação para os Jogos de Los Angeles, em 2028.

O Flamengo também questiona o prazo para retirar as marcas de apostas de uniformes, estádios e outros espaços. O clube cita, por exemplo, uniformes produzidos com antecedência e já comercializados, além de placas instaladas em estádios e contratos de publicidade vinculados às transmissões. Por isso, argumenta que a retirada imediata das marcas pode gerar prejuízos mesmo antes de uma decisão definitiva do Congresso.

Na petição, o Flamengo afirma:

Outro argumento apresentado pelo clube é relacionado ao mercado clandestino.

O Flamengo afirma que a proibição das empresas atualmente reguladas não necessariamente acabaria com as apostas. Segundo a manifestação apresentada ao STF, a medida poderia fazer apostadores migrarem para plataformas ilegais.

Com a decisão de Fux, o Flamengo passa a participar diretamente da discussão no Supremo. Até agora, os clubes haviam reagido principalmente por meio de notas oficiais e de articulações coletivas contra os efeitos da medida.

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