Tribunal pune Vasco por irregularidades na base e cita tragédia no Flamengo
TST mantém condenação do Cruz-Maltino após recurso
CT do Vasco (Foto: Matheus Lima/Vasco)
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve condenação contra o Vasco e determinou o pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo devido a irregularidades na condução da categorias de base do clube, que havia entrado com recurso. A decisão confirma sentença em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2012, após denúncias de descumprimento da legislação trabalhista e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Segundo o MPT, o Cruz-Maltino aceitava crianças com menos de 14 anos em treinamentos de alto rendimento e em regime de alojamento, sem convivência familiar. Adolescentes entre 14 e 16 anos também eram incorporados sem contrato de aprendizagem, exigido pela Lei Pelé e pela CLT.
A indenização será revertida ao Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA). O acórdão foi publicado no fim de agosto, após mais de dez anos de tramitação do processo. A informação foi inicialmente divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal "O Globo".
O TST registrou ainda problemas de infraestrutura, como alojamentos precários, transporte inadequado e alimentação de baixa qualidade na base do Vasco. Para o tribunal, essas práticas configuraram violação coletiva de direitos fundamentais, justificando a indenização com caráter punitivo e pedagógico.
— Importante realçar, ainda, as precárias condições dos alojamentos, dos veículos de transporte e refeitórios disponibilizados aos jovens atletas pelo Club de Regatas Vasco da Gama, sem falar na péssima qualidade da alimentação oferecida aos adolescentes, fatos estes que, inclusive, levaram o douto Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a propor Ação Civil Pública em face do clube réu perante a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital (v. fls. 1701243) — diz trecho da decisão.
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TST cita tragédia no Ninho do Urubu, CT do Flamengo, em voto
No voto, o tribunal citou a necessidade de reforçar medidas de proteção no futebol de base e relembrou a tragédia do Ninho do Urubu, em 2019, quando dez jovens do Flamengo morreram em incêndio no alojamento do clube. O documento também mencionou a explosão de uma fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus (BA), em 1998, que matou 64 trabalhadores, entre eles 22 adolescentes de 11 a 17 anos, caso que resultou em condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
— Sobre as condições precárias a que se submetem crianças e adolescentes, relembre-se a tragédia que vitimou os dez atletas adolescentes do time de futebol Flamengo, em decorrência de um incêndio no alojamento do Ninho do Urubu, na Zona Oeste do Rio, na madrugada de 8/2/2019. E, ainda, sem poder deixar de considerar nessa oportunidade, a explosão ocorrida na Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus, no interior da Bahia, que resultou na morte de 64 trabalhadores, dos quais 22 (vinte e dois) tinham idade entre 11 e 17 anos, situação que ensejou a intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual reconheceu a responsabilidade do Brasil, condenando o Estado brasileiro pela violação dos direitos à vida, à integridade pessoal, da criança, às garantias judiciais, à proteção judicial, à proibição de discriminação e ao trabalho adolescentes, entre outras.
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