São Paulo: MP quer reavaliar cessão da área do CT da Barra Funda e cobra valor milionário

Um promotor do Ministério Público de São Paulo entrou com pedido em março pedindo a revisão da cessão da área do CT da Barra Funda mais alguns valores que podem chegar a R$ 117 milhões. O Lance! apurou a situação e teve acesso ao documento.

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O Centro de Treinamento do São Paulo fica localizado na Avenida Marquês de São Vicente. A área foi cedida ao clube por meio de concessão administrativa, formalizada em 1983, com base na Lei nº 9.479/82. Ou seja, o terreno foi cedido em troca de alguns acordos.

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O nome do São Paulo não é diretamente citado no processo, mas é registrado que o CT da Barra Funda deveria ceder o uso de suas instalações esportivas aos alunos da rede municipal de ensino, sempre que solicitado pela Prefeitura, algo que foi estabelecido em 1982 e, além disso, duas creches seriam construídas, conforme um acordo feito em 2023.

O MP-SP pediu à Justiça que o clube fosse condenado a pagar um valor retroativo equivalente a um "aluguel mensal" de R$ 3 milhões, referente ao período em que utilizou o terreno público sem ter cumprido integralmente as contrapartidas previstas — especialmente a construção das creches.

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O valor acumulado pode chegar a R$ 117 milhões. O MP solicita o pagamento de indenizações por "dano social", cujos valores deverão ser fixados pelo Judiciário. O argumento da Promotoria de Justiça é que o clube se beneficiou indevidamente do uso do espaço público sem cumprir integralmente as contrapartidas.

Foram registradas também algumas visitas esporádicas de alunos, e a Secretaria de Educação afirmou que não conseguiu organizar um calendário de uso com o clube.

O MP fez um pedido para a justiça. O Ministério aguarda o pagamento em até 90 dias, pedindo que seja retomado o terreno caso contrário. O São Paulo, por sua vez, lida com um contraponto.

O Lance! apurou que o São Paulo esteve de acordo para a construção das creches, mas é um caso que está na Justiça para que se definam o local para que as creches sejam construídas. No caso das creches, é algo previsto para os primeiros 40 anos deste contrato.

Para tentar resolver o impasse sobre as contrapartidas, foi lavrada em 2021 uma Escritura de Retificação da Concessão, na qual o clube se comprometeu a construir duas creches públicas, nos bairros de São Mateus e Grajaú, com capacidade para 160 crianças cada e custo máximo de R$ 5 milhões por unidade. A Prefeitura ainda não indicou os terrenos onde as unidades seriam erguidas, o que tem impedido o início das obras, mesmo com o Tricolor se disponibilizando para resolver o caso.

O valor estimado da área pública ocupada pelo clube gira em torno de R$ 360.032.513,75, conforme avaliação realizada em fevereiro de 2022.