Justiça libera doações da Prefeitura para Paralimpíadas

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro suspendeu nesta quinta-feira a liminar que proibia o prefeito da cidade, Eduardo Paes, de fazer doações ao Comitê Rio 2016 para a organização dos Jogos Paralímpicos. Desta forma, está liberada a verba de R$ 150 milhões anunciada pela Prefeitura carioca, no último fim de semana.

O valor se soma aos R$ 100 milhões destinados pelo governo federal para a realização dos Jogos Paralímpicos.

Em ano eleitoral, como é o caso de 2016, é proibido o repasse de dinheiro público, segundo o parágrafo 10 do artigo 73 da Lei no 9.504/97. A decisão no TER-RJ foi tomada pelo desembargador Herbert de Souza Cohn após mandado de segurança impetrado pela prefeitura do Rio.

Os Jogos Paralímpicos Rio 2016 serão realizados entre os dias 7 e 18 de setembro.

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