Balde de água fria na pretensão do Internacional sobre 2005

O lançamento do documentário A Máfia do Apito pelo Sportv reacendeu na torcida colocara a esperança de ver o título do Campeonato Brasileiro de 2005 transferido para o Colorado. Apesar de o ex-árbitro Edilson Pereira de Carvalho admitir influência na definição da competição, Nilo Effori, sócio do escritório ESL Sports Law, especializado em direito desportivo, joga um balde de água fria na pretensão do Internacional de ser reconhecido como campeão, não vendo chances disso ocorrer judicialmente.

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Em três episódios, o documentário relembra o esquema de manipulação de resultados envolvendo apostas ilegais e traz uma série de declarações de envolvidos no imbróglio da competição. As principais delas são do ex-árbitro. Edilson admite, pela primeira vez:

– Eu mudei o campeão brasileiro. Sem a máfia do apito, a equipe campeã seria o Internacional, o campeão seria o Internacional!

Por conta do escândalo, 11 partidas comandadas pelo então árbitro foram anuladas pelo STJD. O Inter teve um jogo anulado e repetiu a vitória por 3 a 2 sobre o Coritiba. Já o Timão, que havia perdido as duas partidas anuladas, venceu uma e empatou a outra, somando quatro pontos.

Com isso, a equipe paulista acabou favorecida. Isso porque ao final da competição sagrou-se campeã com 81 pontos, três à frente do Colorado, que terminou como vice.

Ao Lance!, Effori comentou que a confissão do ex-árbitro é um dado relevante do ponto de vista histórico, mas do ponto de vista jurídico há um obstáculo praticamente intransponível: a prescrição.

– A legislação e a Justiça Desportiva brasileira estabelecem prazos muito curtos para impugnação de partidas e campeonatos, justamente para preservar a segurança jurídica e a estabilidade das competições. Passados quase 20 anos, o resultado do Brasileiro de 2005 está consolidado. Uma ação agora esbarraria inevitavelmente na prescrição.

Perguntado se o STJD e a CBF poderiam reconhecer o Inter como campeão de 2005, o especialista foi taxativo:

– Do ponto de vista regulamentar, não. O máximo que poderia ocorrer seria algum tipo de reconhecimento simbólico ou político, mas não um ato jurídico de atribuição do título.

Ainda acrescentou ser impossível que o título seja dividido entre Alvirrubro e Timão:

– Essa solução não encontra respaldo nos regulamentos. O título é único e indivisível.

Effori ainda ponderou que, politicamente, a CBF reconheceu nos últimos anos títulos da Taça Brasil e do Torneio Roberto Gomes Pedrosa como equivalentes ao Brasileirão. Mas essa decisão não envolveu manipulação ou anulação de jogos.

– Foram reconhecimentos administrativos de competições oficiais organizadas pela própria CBF ou suas antecessoras. O caso de 2005 não se encaixa nesse precedente, pois não se trata de equiparação de torneios, mas de um campeonato já homologado com decisão judicial desportiva transitada em julgado.