Gilmar Mendes vota pela liberdade de Robinho em julgamento no STF

Ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo

22/08/2025 12:41

Gilmar Mendes, Ministro do Superior Tribunal Federal, votou pela liberdade de Robinho, condenado por estupro coletivo pela Justiça da Itália. O ex-jogador está preso desde março de 2024, quando o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou o cumprimento da pena em território nacional.

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A corte retomou a votação de um recurso da defesa do ex-jogador do Santos, que contesta a legalidade da prisão. Nesta sexta-feira (22), Gilmar Mendes se posicionou pela liberdade de Robinho, com o argumento que o artigo 1000 da Lei de Migração, que trata de execução de pena estrangeira, não pode ser aplicada ao caso de forma retroativa.

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Robinho foi condenado na Itália em 2017, a nove anos de prisão pelo delito de estupro coletivo, em crime que aconteceu em 2013, quando o atleta defendia o Milan. A acusação é que o ex-jogador e outros cinco homens violentaram uma mulher albanesa em uma boate no país.

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Julgamento no STF

Em novembro do ano passado, o STF julgou dois pedidos de liberdade feito pela defesa de Robinho, ambos negados. Em março deste ano, a Corte voltou a analisar a questão. Anteriormente, os ministros Luis Fux e Alexandre de Moraes votaram pela rejeição do recurso e manutenção da prisão do ex-jogador.

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Santista declarado, Gilmar Mendes concordou com o recurso da defesa de Robinho. Os advogados afirmam que o mecanismo de transferência de execução da pena previsto na Lei de Migração, em 2017, é posterior ao crime. Portanto, cabe ao STF decidir se a punição pode ocorrer de forma retroativa.

A Corte é formada por 11 ministros. Ainda restam os votos de Edson Fachin, Cármen Lucia, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

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