Gilmar Mendes vota pela liberdade de Robinho em julgamento no STF

Gilmar Mendes, Ministro do Superior Tribunal Federal, votou pela liberdade de Robinho, condenado por estupro coletivo pela Justiça da Itália. O ex-jogador está preso desde março de 2024, quando o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou o cumprimento da pena em território nacional.

A corte retomou a votação de um recurso da defesa do ex-jogador do Santos, que contesta a legalidade da prisão. Nesta sexta-feira (22), Gilmar Mendes se posicionou pela liberdade de Robinho, com o argumento que o artigo 1000 da Lei de Migração, que trata de execução de pena estrangeira, não pode ser aplicada ao caso de forma retroativa.

Robinho foi condenado na Itália em 2017, a nove anos de prisão pelo delito de estupro coletivo, em crime que aconteceu em 2013, quando o atleta defendia o Milan. A acusação é que o ex-jogador e outros cinco homens violentaram uma mulher albanesa em uma boate no país.

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Em novembro do ano passado, o STF julgou dois pedidos de liberdade feito pela defesa de Robinho, ambos negados. Em março deste ano, a Corte voltou a analisar a questão. Anteriormente, os ministros Luis Fux e Alexandre de Moraes votaram pela rejeição do recurso e manutenção da prisão do ex-jogador.

Santista declarado, Gilmar Mendes concordou com o recurso da defesa de Robinho. Os advogados afirmam que o mecanismo de transferência de execução da pena previsto na Lei de Migração, em 2017, é posterior ao crime. Portanto, cabe ao STF decidir se a punição pode ocorrer de forma retroativa.

A Corte é formada por 11 ministros. Ainda restam os votos de Edson Fachin, Cármen Lucia, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.