Especialistas discutem o uso de arbitragem desportiva no Brasil

Nesta sexta-feira, o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promoveu o Seminário Arbitragem e Direito Desportivo, que teve como foco um debate sobre a aplicação da arbitragem como método para resolução de grandes conflitos no cenário esportivo. O evento, realizado no Centro do Rio de Janeiro, reuniu profissionais da área e alguns curiosos, que despertaram interesse pelo assunto principalmente após a Corte Arbitral do Esporte (CAS) ampliar a suspensão do atacante Paolo Guerrero para 14 meses.

A atividade, chamada Arbitragem, é definida pelo presidente da CBMA, Gustavo Schmidt, como um método alternativo de resolução de controvérsias, por livre vontade das partes, que deixam a solução da pendência nas mãos de terceiros, no caso o árbitro, sem a participação do Poder Judiciário. Na prática, essa função não era exercida por nenhuma instituição brasileira e sim pelo CAS, onde se encerram todos os recursos no esporte.

- Isso envolve muitas coisas interessantes. A primeira é que a Arbitragem gera uma redução grande redução de custos, por elas serem realizadas no Brasil, com advogados daqui, o que poupa gastos com a contratação de advogados estrangeiros. O segundo aspecto importante é que não são todos os recursos que envolvem o futebol brasileiro que serão direcionados ao CBMA. Existe uma divisão de competências entre o que é CBMA e o que é STJD. Isso aumentou as possibilidades de recurso para o CAS. Antes, só aqueles casos muito relevantes que acabavam indo para lá. Agora, você tem um espaço mais aberto para que no futebol se possa apresentar o recurso, que é o que realmente é muito importante - disse Schmidt.

Gustavo Schmidt explica que o STJD é responsável por tratar de questões estritamente esportivas, como doping. No âmbito do CBMA, ficam as relações contratuais que envolvem jogadores, clubes e agentes dos atletas:

- Algumas dessas questões contratuais podem impedir, por exemplo, que o jogador esteja registrado para atuar pelo clube na semana seguinte. Nesse caso, cabe inclusive medidas cautelares, como pedidos de urgência, para que, no CBMA, a questão seja decidida de forma imediata para liberar o jogador para que este possa estar na partida da semana seguinte ou dos dias subsequentes.

No cenário esportivo, a modalidade jurídica ganha força em causas que envolvem atletas e clubes principalmente por conta da agilidade na tomada de decisões, que antes se arrastavam por anos até que a justiça comum definisse a pena.

- A celeridade é a principal vantagem da utilização da arbitragem no futebol. Isso educa o clube a não postergar as decisões, que antes demorariam 6/7 anos para serem definidas - comentou Vantuil Júnior, assessor jurídico da Associação Brasileira dos Agentes de Futebol.

Cabe ressaltar que o CBMA é uma instância recursal para o futebol. A primeira instância é a Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da própria CBF, onde serão decididas as questões de natureza contratual que envolve atletas, clubes e empresários.

Um dos palestrantes, o presidente da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, Victor Butruce, explicou o funcionamento da estrutura, que desperta interesse dos esportistas.

- O procedimento célere e confidencial, membros julgadores especializados no setor, a abrangência nacional e baixo custo do processo, são algumas das particularidades da arbitragem, que atraem não só jogadores e clubes, como empresas e outros profissionais que atuam no meio.

Joaquim Muniz, presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, afirmou que a arbitragem deve se adequar a realidade do esporte brasileiro por se tratar de um tema que necessita de soluções rápidas. Ele também mencionou a importância do trabalho realizado pelo CBMA.

- O CBMA é a única câmara arbitral do Brasil que contempla a figura do árbitro de emergência. Para disputas na área do esporte isso é fundamental - declarou

O conhecimento dos árbitros sobre o tema também foi pautado durante o seminário. Flávio Willeman, vice-presidente jurídico do Clube de Regatas do Flamengo, destacou a importância de o árbitro ter a competência necessária para garantir a segurança dos envolvidos.

- Deixar que assuntos de tamanha especificidade sejam julgados por pessoas sem conhecimento da matéria é um risco para clubes, atletas e demais envolvidos.

Na mesa redonda com profissionais atuantes da área, que marcou o encerramento do seminário, o diretor jurídico do Palmeiras, Alexandre Zanotta, explicou brevemente o motivo que leva a arbitragem a se adequar ao esporte.

- A justiça tradicional não consegue atender as necessidades dos clubes - finalizou.

* Sob a supervisão de Matheus Babo