Profissionalização do futebol feminino: o que isso quer dizer para clubes e jogadoras?

Uma das novidades anunciadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para os campeonatos femininos em 2026 é a obrigação da profissionalização dos contratos no Brasileirão A1. A medida visa valorizar as atletas e protegê-las do ponto de vista trabalhista.

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Diante disso, o Lance! conversou com Laila Spiegel, advogada especializada em Direito Cível, Trabalhista e Desportivo, e fundadora da página "Juri Delas", que visa explicar assuntos jurídicos do esporte. A profissional detalhou o impacto que essa decisão terá na vida dos clubes e atletas.

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De acordo com a Lei Pelé (9615/1998), pode-se considerar como atleta profissional aquela que pratica esporte de alto nível, que se dedica à atividade esportiva de forma remunerada e permanente, tendo nessa atividade sua principal fonte de renda por meio do trabalho, independentemente da forma como recebe sua remuneração, sem a necessidade do Contato Especial de Trabalho Desportivo.

— Hoje, com o advento da Lei Geral do Esporte, é possível uma atleta ser considerada profissional sem esse modelo contrato, mas com outros que garantam a sua remuneração pela atividade. Entretanto, na minha opinião, o Contrato Especial de Trabalho Desportivo gera uma segurança jurídica e um respeito maior à atleta, pois é um instrumento que formaliza a relação de trabalho entre uma atleta profissional e o seu clube empregador, gerando direitos e deveres para ambas as partes — explicou a advogada.

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Dentre esses direitos garantidos às jogadoras, estão, por exemplo, a licença-maternidade e obrigações trabalhistas previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como recolhimento de FGTS, férias remuneradas, maior proteção em caso de lesão e tempo mínimo de contrato de 90 dias, no caso do futebol. Além disso, permite a atleta reivindicar esses direitos na Justiça Trabalhista, conforme apontou Spiegel, que acredita que, dessa forma, os clubes ficarão mais atentos a essas obrigações.

De acordo com Aline Pellegrino, Diretora de Competições Femininas da CBF, 90% dos clubes da A1 já estão nesse regime, direcionando o foco da entidade aos clubes que ainda não o fizeram, especialmente os que subiram da A2.

— Alguns clubes que não estão, a gente tem a certeza de que já poderiam estar fazendo, e talvez ainda não façam, porque a gente não estava colocando essa determinação. Eu estou preocupada com os quatro que vão subir da A2. São esses que a gente vai estar acompanhando de perto, cuidando, dando suporte. Vou brigar para não precisar pagar taxa (de registro) — afirmou Pellegrino.

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