Eleições Fluminense: MP do Rio determina criação de comissão independente
Pleito eleitoral será decidido no fim do mês de novembro
Estádio das Laranjeiras, sede social do Fluminense (Foto: Marina Garcia/FFC)- Matéria
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interveio oficialmente no processo eleitoral do Fluminense, que definirá o próximo presidente do clube para o triênio 2026-2028. Em reunião administrativa realizada na última quinta-feira (30), o órgão mediou um acordo entre representantes da atual gestão tricolor e membros da oposição para garantir transparência e igualdade na condução do pleito.
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Após as tratativas, foi firmado o compromisso de que até o dia 5 de novembro será criada uma Comissão Eleitoral independente, designada pelo presidente do Conselho Deliberativo do clube e separada da diretoria executiva. A medida segue os moldes do artigo 22, inciso VI, da Lei Pelé (Lei nº 9.615/98), com as atualizações trazidas pela Lei nº 14.073/2020.
Segundo o documento do MPRJ, a comissão deverá seguir uma pauta mínima baseada na legislação esportiva vigente, contemplando:
- Definição dos locais de votação, garantindo ampla participação dos sócios, conforme o artigo 59, inciso V, da Lei nº 14.597/23;
- Viabilizar o acesso ao cadastro de sócios aptos a votar aos candidatos, assegurando a transparência, na forma do inciso II do art. 59 da Lei nº 14.597/23;
- Viabilizar o acesso às informações financeiras do clube aos candidatos, assegurando a transparência, na forma do inciso II do art. 59 da Lei nº 14.597/23.
O texto reforça que a composição da comissão deverá ser heterogênea e orientada pelos princípios da isonomia e da publicidade, sendo sua criação e membros publicados no site oficial do Fluminense.
O encontro teve a presença do promotor Rogério Pacheco Alves e dos noticiantes Celso Barros e Rafael Rolim. Quando o pleito foi apresentado, os dois ainda estavam juntos em uma das chapas da oposição. No dia 30, na reunião que teve as decisões, Rolim já tinha rompido com a chapa. Além deles, o advogado dos noticiantes Dr. José Eduardo Junqueira Ferraz e representantes jurídicos do Fluminense. São eles: Dr. Heraldo Iunes Filho, Dr. Felipe Gutlerm, Dra. Aline Câmara e Dr. Mauro Vinicius Marques.
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Voto online segue sem consenso
Em contraste com o acordo nos temas acima, não houve acerto entre as partes quanto à possibilidade de votação remota ou online, tema que foi discutido em ciclos anteriores e é uma das principais pautas da oposição.
O procedimento do Ministério Público foi aberto sob o número 2025.01034481 e tem como objetivo garantir a "higidez e transparência do processo eleitoral" do Fluminense, que teve início oficial no dia 1º de novembro. Do dia 1 até o dia 15, as chapas deve realizar as incrições para a eleição. A votação acontece entre o dia 16 e o dia 30, segundo estatuto. A tendência é que seja no dia 29, último sábado do mês. O clube aguarda definição do calendário por parte da CBF.
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