Acordo do Corinthians com a Caixa ameaça premiações e trava avanço da SAF
Contrato prevê bloqueio de receitas, exige aval da Caixa para operações e cria entraves à reestruturação do clube
(Foto: Divulgação / Neo Química Arena)- Matéria
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O renegociação do acordo entre Corinthians e Caixa para o pagamento da Neo Química Arena, assinado durante a gestão de Duilio Monteiro Alves, mantém as receitas e futuro administrativo do clube alvinegro sob forte influência do banco estatal.
O documento, revelado pelo 'Meu Timão', prevê dificuldades para o clube alvinegro. Uma delas ficou clara após a conquista da Copa do Brasil: o banco reteve 50% da premiação, estimada em R$ 77 milhões, para uma conta do banco.
O acordo original, firmado em 2013, não foi cumprido pelo clube alvinegro. O banco concedeu um crédito de até R$ 400 milhões para a construção da Neo Química Arena para a Copa de 2014. O Timão ficou até 2019 inadimplente, buscando outras maneiras de renegociar a dívida. Com a renegociação e a saída da Odebrecht da equação, foi criado um novo arranjo jurídico para viabilizar o pagamento.
Com isso, o valor total da dívida passou de R$ 400 milhões para cerca de R$ 700 milhões, montante que engloba o principal financiado, juros e encargos. A taxa aplicada tem como base a Selic acrescida de 2%, o que representa uma taxa próxima de 18% ao ano.
A dívida da arena é paga em parcelas trimestrais, que variam entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, com vencimentos previstos até dezembro de 2041. O acordo prevê um modelo de amortização progressiva, que começa em 0,25% em 2025, cresce gradualmente até 3,50% em 2040 e retorna a 2% em 2041, como forma de proteção contra novos riscos de inadimplência.
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Risco da SAF
A dívida total do Corinthians, sem considerar apenas os valores relacionados à Neo Química Arena, é estimada em cerca de R$ 2,7 bilhões. Diante desse cenário, parte da torcida defende a transformação do clube em SAF (Sociedade Anônima do Futebol), vista como uma alternativa para reestruturação financeira, com a possível entrada de um investidor ou grupo responsável por aportar recursos e assumir a gestão do futebol.
Além dos valores, a Caixa estabeleceu uma série de garantias e proteções contratuais. Uma delas é a inviabilidade da transformação do Corinthians em SAF sem o consentimento do banco até 2041. Pelo acordo, qualquer operação que afete direta ou indiretamente as garantias depende de aval prévio da Caixa, o que inclui mudanças na estrutura societária, cessão de receitas, reestruturações financeiras e até operações que alterem o controle ou a destinação dos recursos do clube.
Valores em risco
Entre essas garantias estão: bilheteria, receitas comerciais da arena, naming rights, premiações esportivas, cotas de transmissão, venda de jogadores e até a sede social. O mesmo raciocínio se aplica a uma eventual recuperação judicial. Nesse cenário, a Caixa pode antecipar cobranças, executar garantias e intensificar a retenção de receitas. O Parque São Jorge, sede do Corinthians, está sujeita à penhora.
Os contratos também preveem mecanismos de intervenção indireta, por meio da administração das contas do clube. Em caso de descumprimento, o banco pode bloquear contas, reter valores arrecadados e direcionar recursos diretamente para o pagamento da dívida.
Um dos principais instrumentos é a cessão fiduciária, pela qual o Corinthians cedeu a totalidade de suas receitas esportivas como garantia. Por isso, o clube precisa de aval da Caixa para movimentar esses valores.
Esse modelo explica, por exemplo, o bloqueio de 50% dos cerca de R$ 77 milhões recebidos pela conquista da Copa do Brasil. Os recursos foram direcionados para uma conta de segurança da Caixa. Em caso de inadimplência, o banco pode reter integralmente os valores. A regra também se aplica a dinheiro oriundo de transferências de jogadores.
No caso da bilheteria, o acordo prevê retenções progressivas:
- 50% entre 2022 e 2024
- 55% entre 2025 e 2027
- 58% a partir de 2028, até a quitação da dívida
Reação
A divulgação dos termos do acordo também gerou reação entre torcedores. Grupos e coletivos organizados se manifestaram contra a falta de transparência do contrato firmado com a Caixa. O debate ocorre em meio ao processo de reforma estatutária pelo qual o Corinthians passa, que tem como um dos principais pontos a possibilidade de criação de uma SAF (Sociedade Anônima do Futebol).
O anteprojeto em discussão prevê a constituição da SAF com manutenção do controle majoritário pelo clube, com no mínimo 51% do capital, limitando a venda a até 49% e condicionando qualquer mudança à aprovação de órgãos internos e da Assembleia Geral. Pelo modelo proposto, a gestão do futebol migraria para a nova empresa, separada do clube social.
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