Conselho Fiscal do Santos sugere reprovação das contas de Modesto
Endividamento de mais de 15% e antecipação das cotas junto a FPF são alguns dos problemas do último ano de gestão do ex-presidente. Conselho Deliberativo deve votar
O Conselho Fiscal do Santos concluiu seu parecer sobre as contas de 2017 do clube, referentes ao último ano da gestão de Modesto Roma Júnior e, em documento obtido pelo LANCE!, sugeriu a reprovação. O próximo passo, agora, é levar o documento para votação no Conselho Deliberativo na reunião da próxima segunda-feira, dia 26.
Dentre os principais problemas estão a antecipação de R$ 10 milhões de cotas do Campeonato Paulista junto a Federação Paulista de Futebol e os impostos devidos junto a Receita Federal, podendo caracterizar apropriação indébita, conforme publicado pela reportagem anteriormente. Já de acordo com o Estatuto Social, o limite para endividamento do Santos dentro de cada gestão não pode ultrapassar 10% da receita orçada. O endividamento de 2017 foi de R$ 49.718375,00, equivalente a 15,57%, "valor em discordância com o limite estatutário".
Via mesa do próprio Conselho, presido por Marcelo Teixeira, apoiador de Modesto durante as últimas eleições, o parecer vai ser encaminhado para a Comissão de Inquérito e Sindicância que irá fazer uma verificação e tomar as medidas cabíveis. Vale citar que os envolvidos, conforme rege o Estatuto Social do clube, podem ser processados e até expulsos do quadro de associados.
Ao L!, Modesto já havia admitido que deixou de pagar impostos durante o segundo semestre de 2017. Procurado pela reportagem para rebater os outros problemas apresentados pelo Conselho Fiscal, não foi encontrado.
- Que o cobertor é curto, todos já sabem. Na época, eu tive que priorizar outras coisas, como salários e o acerto com a Doyen (Sports, fundo de investimento maltês) . O Santos tem que priorizar suas contas. Se eu estiver com as certidões em ordem e outras folhas, eu vou pagar as folhas. Priorizei as dívidas mais baratas e outras situações. Eu paguei muito mais de R$ 18 milhões por conta da gestão passada e não reclamei. Dívidas todo mundo tem. Acho que está na hora de parar de reclamar e trabalhar - havia dito, em 14 de março deste ano, à reportagem.
O lucro com o material esportivo também é apontado como um problema. Apesar da previsão de R$ 7,7 milhões, foi gerada uma receita de apenas R$ 2.596.820,00. Um lote de 8 mil kits de vestuário infantil não foram entregues ao clube, mesmo após terem sido confeccionados. Vale lembrar que a estratégia de produção independente foi considerada um fiasco. O material esportivo do Alvinegro era confeccionado pela Kappa, distribuído pela SPR, produzido pela Filon e gerenciado pela Meltex.
Confira os 18 pontos apresentados em parecer feito pelo Conselho Fiscal do Santos (em negrito, os três problemas considerados mais graves):
1- O comparativo entre Orçamento x Realizado, não demonstrou, em suas totalizações, grandes divergências que afrontassem os dispositivos estatutários, porém, não ocorreu nenhum pedido de remanejamento de verbas, como nos anos anteriores, incapacitando os conselheiros e associados em saber, em tempo real, como andava as finanças do clube e muito menos, poder acompanhar os gastos efetuados pela gestão. Em nosso entendimento e a luz do Estatuto Social, seus artigos 64 (letra J - item IV) e 82 foram desrespeitados.
2 - Limites estatutários - Alocações definidas: em nosso Estatuto Social, em seus artigos 83 e 84, estão definidos os limites estatutários mínimos e máximos que devem ser observados na confecção de orçamentos e no fechamento do exercício. Não ocorreram anomalias. Os dispositivos foram respeitados.
3 - Endividamento: de acordo com o artigo 89, parágrafo único, o limite de endividamento do Santos, dentro de cada exercício social, não deverá ultrapassar 10% da receita orçada, salvo se este endividamento for contratado para substituição de financiamentos anteriores. O endividamento do ano foi de R$ 49.718375,00, equivalente a 15,57%, valor em discordância com o limite estatutário de 10%.
4 - Partes relacionadas: A auditoria contrata constatou, de acordo com seu parecer, que no exercício de 2017, houve transações com 1 parte relacionada: Paulo Alberto Francisco.
5 - Foram celebrados durante 2017 diversos contratos, destacamos alguns para apreciação dos conselheiros, em especial alguns contratos com determinado empresário que, ao mesmo tempo que detém direitos econômicos de atletas, é financiadora, faz empréstimos, cujas garantias sempre recaem sobre o maior ativo do clube, os direitos sobre seus atletas.
6 - Demonstramos as variações entre quantidade de funcionários e os valores de folha de pagamento de 2017.
7 - Em dezembro de 2017, tínhamos 99 processos em andamento (43 Cíveis + 56 Trabalhistas) com uma avaliação de perda de R$ 15 milhões aproximadamente.
8 - Foi realizado acordo de pagamento com a empresa Doyen, relativa a arbitragem iniciada pelo clube na Câmara de Comércio Brasil-Canadá, na qual o clube questionava os valores devidos para a empresa. Acordo na casa dos 22 milhões de euros, com o clube pagando sucumbência para o escritório contratado.
9 - Licenciamento do clube gerou uma receita de R$ 2.596.820,00, muito abaixo do orçado, R$ 7,7 milhões. Analisamos o item confecção de uniformes, que teve queda na receita gerada e onde constatamos que, no mínimo, 8 mil kits de vestuários infantil não foram entregues ao clube, apesar de nossos avisos em parecer específico sobre a confecção de uniformes.
10 - Levantamos a soma de R$ 12.933.997,32 em impostos em atraso, que ainda serão acrescidos de R$ 1.628.075,00 de juros e correções. Impostos estes relativos ao segundo semestre do ano de 2017. Basicamente, são encargos e taxas retidos na fonte e não recolhidos em seu devido tempo, ato este que lembramos, em tese, pode caracterizar crime de apropriação indébita.
11 - Antecipação de receitas: ocorreram em 2017, antecipação de receitas do Campeonato Paulista de 2018, junto a Federação Paulista de Futebol, resultando na antecipação de R$ 10.372.000,00.
12 - O déficit acumulado apurado nas Demonstrações das Mutações de Patrimônio Líquido passou de R$ 313 milhões em 2016 para R$ 258 milhões em 2017.
13 - Balanço Patrimonial apontava R$ 32 milhões de empréstimos bancários em 2016, agora somamos R$ 17 milhões, com saldos para pagamento em curto e longo prazo.
14 - Balanço Patrimonial apontava R$ 100 milhões de passivos com diversos fornecedores, sendo que a curto prazo eram R$ 38 milhões, em 2016, aponta agora, em 2017, para R$ 123 milhões de passivos, sendo R$ 89 milhões em curto prazo.
15 - Balanço Patrimonial apontava R$ 82 milhões de passivos com terceiros, obrigações trabalhistas e provisões judiciais, sendo que a curto prazo eram R$ 34 milhões, em 2016, aponta agora em 2017, R$ 60 milhões de passivos, sendo R$ 41 milhões em curto prazo.
16 - Balanço Patrimonial apontava R$ 146 milhões de passivos com parcelamento de tributos, sendo que a curto prazo eram R$ 8 milhões, em 2016, apontava agora em 2017, R$ 158 milhões de passivos, sendo R$ 9 milhões em curto prazo.
17 - No curto prazo, a dívida do Santos Futebol Clube, conforme registrado no Balanço Patrimonial, era de R$ 140 milhões, hoje, em 2017, é de R$ 195 milhões. A longo prazo, a dívida do Santos, conforme registrado no Balanço Patrimonial, era de R$ 266 milhões, hoje, em 2017, é de R$ 207 milhões.
18 - Considerando o item 17 acima, em 2016 tínhamos uma dívida total de R$ 406 milhões, em 2016, temos uma dívida total de R$ 402 milhões, o decréscimo no exercício de 2017 foi de R$ 4 milhões.
