Robinho tem prisão mantida por maioria dos votos no STF

Com seis votos a favor e apenas um contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manutenção da prisão de Robinho, condenado por estupro coletivo. O ex-jogador está preso desde março de 2024 em Tremembé (SP).

A derrota da defesa de Robinho precede o fim da votação, uma vez que seis dos 11 ministros já se posicionaram a favor da manutenção da prisão. Foram eles: Luiz Fux, relator do caso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Apenas Gilmar Mendes foi contrário. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico da Corte até sexta-feira (29).

Robinho foi condenado a nove anos de prisão no Brasil após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a decisão da Justiça Italiana, na qual foi considerado culpado pelo crime cometido em 2013, na cidade de Milão. Vale ressaltar que a Justiça Brasileira não permite extradição de cidadãos brasileiros natos.

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No entanto, a defesa de Robinho entende que o ex-atleta deveria ser solto devido à Lei da Migração (2017), usada pelo STJ, ser posterior à ocorrência do crime. Luiz Fux, porém, discorda. Para o ministro relator do caso, os advogados do ex-Santos estariam tentando reabrir uma discussão já julgada, o que não é permitido.

- Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo Plenário - falou Fux ao anunciar seu voto.

Único que votou contra a manutenção da prisão, Gilmar Mendes concordou com a alegação da defesa. O ministro ainda entende que o ex-jogador só poderia ser preso após todos os recursos serem esgotados.

Robinho, ex-jogador de 42 anos, com passagens por Santos, Real Madrid e Milan, foi condenado em três instâncias na Justiça Italiana. O brasileiro participou do estupro em grupo de uma mulher albanesa.

Após condenação, o Ministério da Justiça da Itália pediu a extradição de Robinho, negada pelo Governo do Brasil. Os italianos, então, pediram a homologação da sentença em solo brasileiro, determinada pelo STJ em março de 2024 (nove votos a dois).

Antes da decisão desta quinta, a Justiça há havia negado dois recursos da defesa de Robinho.