Câmara aprova projeto que cria 'lista suja' de entidades e clubes condenados por racismo
Projeto de Lei 1069/25 é de autoria de ex-presidente do Flamengo
Câmara dos Deputados aprovou projeto que pune racismo no esporte (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)- Matéria
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que cria um cadastro nacional de clubes e demais entidades esportivas condenadas por racismo. A proposta da "lista suja do racismo", agora, seguirá para o Senado.
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Segundo o texto do Projeto de Lei 1069/25, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), as entidades que constarem na lista do cadastro não poderão assinar e receber contratos de patrocínios públicos por até dois anos. A condição se expande a subvenções e benefícios fiscais.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora em Plenário, afirmou que o projeto está alinhado com a Constituição Federal no combate ao racismo.
— O mecanismo proposto encontra respaldo em políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e ao combate à discriminação. A lista suja do racismo no esporte é algo que inova e dá exemplo para o esporte em nível internacional — disse a deputada, na Câmara.
A inclusão das entidades e clubes na lista, vale destacar, ocorrerá somente após decisão condenatória transitada em julgado em processo judicial ou em decisão da Justiça Desportiva (TJD ou STJD). A exclusão poderá ser feita caso a parte punida comprove realização de ações de combate às condutas racistas. O texto do projeto de lei aponta os principais objetivos:
1 - promover a cultura de paz no esporte;
2 - coibir condutas racistas em eventos esportivos;
3 - induzir as organizações esportivas a prevenir condutas racistas de seus torcedores;
4 - incentivar ações educativas que contribuam para o enfrentamento ao racismo no esporte;
5 -tornar o Brasil referência no enfrentamento aos casos de racismo no esporte.
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