TCU arquiva apuração sobre venda de área para estádio do Flamengo

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar um pedido de apuração para investigar possível prejuízo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na negociação envolvendo o terreno do Gasômetro, na região portuária do Rio, onde o Flamengo pretende construir seu estádio. A área foi desapropriada pela Prefeitura do Rio no ano passado e, posteriormente, adquirida em leilão pelo clube.

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O pedido de apuração partiu do Ministério Público de Contas (MPTCU). O órgão apontou que o Flamengo teria manifestado interesse anterior em adquirir o terreno junto à Caixa — que administra o FGTS, fundo que era o proprietário do terreno. O MPTCU se baseou em reportagens e informou que, há época, o terreno teria sido avaliado em R$ 600 milhões. 

Posteriormente, o imóvel foi desapropriado pela Prefeitura do Rio e leiloado ao Flamengo por R$ 138 milhões. Foi essa discrepância de valores que motivou a representação do Ministério Público junto ao TCU.

Nessa quarta-feira (23), porém, o tribunal decidiu arquivar o pedido de apuração após análise e parecer do relator do caso, ministro Bruno Dantas. No relatório, Dantas apontou que, após diligências, "não foram confirmadas as informações iniciais". Entre elas, não havia qualquer comprovação de avaliação do imóvel por R$ 600 milhões, tampouco uma oferta anterior por parte do Flamengo.

"Há uma avaliação de agosto de 2024 no valor de R$ 240.931.817,75 conduzida pela Colliers, uma de abril de 2024 no valor de R$ 240.461.896,90, conduzida pela FIPE, e uma avaliação feita pela FIPE em maio de 2023 no valor de R$ 236.610.967,33", diz trecho do relatório.

"A avaliação de perito judicial (em processo que tramita no Tribunal de Justiça do Rio), trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal em sua recente manifestação, indica que o valor do terreno com área de 86.592,30m2, é de R$ 176.000.000,00 em valor de mercado para o mês de agosto de 2024. Sobre este valor foi aplicado o desconto de 17% para embasar o valor do leilão", acrescentou o ministro relator.

Apesar de não identificar irregularidades na negociação entre a Caixa e a Prefeitura do Rio, o relatório do TCU pede que o Tribunal de Contas do Município (TCM/RJ) avalie eventual prejuízo aos cofres municipais, uma vez que o leilão teve um único interessado, o Flamengo, sem que houvesse ágio sobre o valor mínimo.

"Ressalta-se que o potencial prejuízo decorrente da ausência de competitividade no leilão seria do município do Rio de Janeiro, haja vista que o valor da proposta superior ao valor da avaliação
seria destinado ao município. Por esta razão propõe-se informar tal situação ao TCM/RJ para as providências que entender cabíveis", diz o texto.

O Lance! pediu posicionamento à Prefeitura do Rio, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

Atualmente, a construção do estádio do Flamengo está em compasso de espera. A administração do ex-presidente Rodolfo Landim estimava que a construção da arena, para 70 mil pessoas, custaria cerca de R$ 2 bilhões. Mas o atual mandatário do clube, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, diz que estudos conduzidos pela sua equipe apontam para um custo de até R$ 3 bilhões.