Especialistas divergem sobre Flamengo ser indenizado pela CBF por lesão de Pedro

Dirigente do Flamengo, Marcos Braz afirmou que buscará uma indenização da CBF por conta da grave lesão sofrida por Pedro em um treinamento da Seleção Brasileira. O atleta está fora da temporada e só deve retornar em meados de 2025.

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Em casos como o do centroavante, o clube tem a chance de entrar no Programa de Proteção de Clubes da Fifa. A entidade se compromete a arcar com os custos do salário do atleta caso a lesão leve mais do que 28 dias para ser tratada.

Por outro lado, o artigo 92 da Lei Geral do Esporte afirma que "a organização esportiva convocadora indenizará a cedente dos encargos previstos no contrato de trabalho, pelo período em que durar a convocação do atleta" e que esse período "de convocação estender-se-á até a reintegração do atleta, apto a exercer sua atividade…".

Em entrevista ao Lance!, o advogado Felipe Pestana não acredita que haja um ressarcimento aos clubes que cedem atletas à Seleção Brasileira. Na CBF, uma fonte ouvida pela reportagem também desconhece a existência desse processo.

- Esse artigo nunca foi muito aplicado na prática. A CBF pagaria o salário do jogador quando ele está convocado. Mas ele nunca foi aplicado na prática até porque conflita com uma regra da Fifa que a Federação não tem que pagar nenhum tipo de compensação pela convocação. Apesar de estar na Lei Geral do Esporte, ele não vem sendo aplicado na prática - disse Pestana.

Essa indenização via CBF gera divergências entre especialistas consultados pela reportagem do Lance!. Há quem acredita que essa "briga judicial" poderia levar anos devido a sua complexidade. Outra fonte diz que a atitude do Flamengo pode ser vista como uma via mais curta o ressarcimento por meio da CBF, enquanto a entidade máxima do futebol brasileiro precisaria ser indenizada pela Fifa por meio do Rubro-Negro na sequência.

Em conversa com o Lance!, a advogada trabalhista e de atletas Arlete Mesquita afirmou que o Flamengo deve buscar sua indenização ou através da CBF, ou através da Fifa. E não eximiu o clube de suas responsabilidades legais.

- Estamos diante de um acidente de trabalho típico, vale dizer, o atleta lesionou durante sua convocação. Quanto o período a disposição, não há dúvidas quanto a indenização ao Flamengo dos encargos previstos no contrato. Todavia, diante do acidente e da necessidade de período para recuperação, caberá ao clube definir sua posição, para buscar junto a CBF a indenização do período de recuperação ou buscar a indenização na Fifa. Como houve autorização do empregador Flamengo para a participação do atleta mediante convocação para atuar em prol da Seleção, (o clube) é também responsável pelo jogador, devendo promover todos os atos e providências necessários para que o atleta possa ter o tratamento adequado no menor tempo possível para que possa exercer o seu ofício. Diante do ocorrido, o melhor a fazer é um bom diálogo com a CBF na busca de uma solução negociada e priorizar o tratamento.

Na visão de Arlete Mesquita, o Flamengo só deve conseguir uma indenização via CBF caso tenha tido um acordo prévio entre as duas partes. Fora isso, o Rubro-Negro deveria cobrar o ressarcimento através do Programa de Proteção de Clubes da Fifa.

- Não há previsão para que a CBF por si só faça a indenização ao atleta lesionado, e sim a Fifa.
A lei é clara no sentido de que a participação do atleta será na forma estabelecida e acordado com a cedente. Assim, caso tenha sido pactuado com a CBF, o Flamengo poderá exigir. Caso não tenha sido pactuado, não poderá exigir e deverá prosseguir tão somente com a indenização Fifa.

Caso busque a indenização via Fifa, o Flamengo deve fazer um requerimento no 29º dia após a lesão de Pedro. Vale reforçar que a entidade ressarce os clubes com um valor máximo de 7,5 milhões de euros (R$ 46,8 milhões).

O Lance! pediu posicionamento à CBF, mas não houve retorno até a publicação deste texto.