Ex-patrocinador questiona plano do Corinthians e tenta barrar RCE na Justiça

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgará a legalidade do plano do Corinthians para quitar R$ 367 milhões em dívidas ao longo da próxima década. O projeto, baseado no Regime Centralizado de Execuções (RCE), está previsto na lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).

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O TJ-SP deferiu o pedido em novembro do último ano, e a Pixbet, patrocinadora do clube em 2023, questiona a legalidade do plano alvinegro. A empresa pede o desbloqueio de R$ 19 milhões retidos na Justiça. O Tribunal deferiu o RCE em novembro do último ano, e, desde então, o valor segue bloqueado.

A Pix Star, mantenedora da Pixbet, argumenta que o clube não se tornou uma SAF e, portanto, não poderia ter acesso ao mecanismo. A desembargadora Luciana Bresciani abriu divergência, votou pela aprovação do recurso e o julgamento estava marcado para a próxima quarta-feira (26), mas foi alterado para 9 de abril. Caso aprovado, a divergência derruba o plano do Timão e reativa as cobranças individuais dos credores.

A RCE formaria uma 'fila de credores', que inclui empresários, fornecedores, jogadores e empresas. O clube alvinegro pretende pagar R$ 367 milhões ao longo da década, destinando 4% de suas receitas mensais.

O projeto impede que a justiça bloqueie verbas do Corinthians, suspendo execuções individuais, e organiza os pagamentos para que todos sejam recompensados. Entretanto, diversos credores são contra a medida devido à demora no recebimento.

A Pixbet patrocinou o clube em 2023. A dívida corresponde à quebra de contrato após a diretoria assinar com a casa de apostas Vai de Bet.

A decisão foi adiada duas vezes: primeiro, estava marcada para o dia 12 deste mês e, depois, para a última quarta-feira (19). O próximo julgamento estava previsto para 26 de março, na véspera da final do Campeonato Paulista contra o Palmeiras, na Neo Química Arena, mas foi remarcado para 9 de abril. A data pode sofrer uma nova mudança caso algum desembargador solicite vista para uma nova análise do caso.

Em divergência, a desembargadora Luciana Bresciani destaca que não é possível dissociar o RCE da criação de uma SAF sem comprometer garantias legais dos credores. Caso a maioria dos 25 desembargadores siga a divergência, o RCE será indeferido, reativando as cobranças individuais.

Nelson Willians, advogado da PixStar, concorda com a desembargadora e acredita que o Corinthians utilizou o mecanismo de forma inadequada para atrasar o pagamento de dívidas.

— O Corinthians buscou os benefícios do Regime Centralizado de Execuções sem se transformar em SAF, utilizando-se de uma interpretação ampliada da Lei 14.193/2021 para suspender execuções e organizar suas dívidas. Caso a tese da Desembargadora Bresciani prevaleça, essa estratégia será inviabilizada e o clube poderá enfrentar um cenário mais complexo para a gestão de seus passivos — declarou o advogado.