Documento Vasco

LANCE! teve acesso ao documento de acordo entre o Vasco e a Espetto Carioca (Foto: Reprodução/LANCE!)

David Nascimento
30/07/2019
21:25
Rio de Janeiro (RJ)

O Vasco entrou em acordo com a Espetto Carioca e, com isto, encerrou o processo judicial entre as partes, resolvendo o mérito. Os termos foram homologados pelo juiz Daniel Vianna Vargas, da 28ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O LANCE! teve acesso aos documentos do caso, inclusive este final com a íntegra do acordo. Ficou estabelecido que a ex-fornecedora de alimentos do Cruz-Maltino receberá, no total, R$ 1.671.044,70. Inicialmente, a Espetto requeria R$ 2.967.719,70 - ou seja, cerca de 60% da dívida no acordo.

Deste percentual que ficou estabelecido no acordo, R$ 1.071.044,70 serão pagos à vista pelo Vasco. Isto por conta do levantamento do valor então depositado em juízo, R$ 16.631,91 por meio de bloqueio e R$ 1.054.410,79 de arresto cautelar em mãos de terceiros. O restante do pagamento por parte do clube presidido por Alexandre Campello será efetuado em 30 parcelas mensais de R$ 20 mil - totalizando R$ 600 mil -, com primeiro vencimento em 15 de janeiro de 2020 - as mensalidades serão até junho de 2022.

Este valor do arresto cautelar em mãos de terceiros foi realizado por meio do crédito do Vasco junto a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em 28 de junho deste ano, referente a repasses de verbas de premiações por avanços em torneios, prêmios, cotas e demais recebíveis. Fontes ouvidas pelo LANCE! afirmam que o Cruz-Maltino entrou em acordo neste processo por conta de que o mesmo estava atrapalhando a obtenção do empréstimo de R$ 20 milhões que o clube aprovou pelo Conselho Deliberativo no fim do mês passado, devido a ordem de arresto de 30% desta ação junto ao Grupo Globo - o que, com este acordo com a Espetto, foi revogado pelo juiz, o que fará o valor, na totalidade, entrar nos cofres do clube de São Januário.

Ficou estabelecido que em caso de atraso superior a 30 dias no pagamento das parcelas, o Vasco arcará com uma multa de 10% sobre cada parcela. Se o atraso superar 60 dias, ficou estabelecido que ocorrerá o vencimento antecipado das parcelas restantes, além de uma multa de 25% sobre o débito na oportunidade. Durante o período do cumprimento do acordo, também ficou estabelecido que a Espetto Carioca não poderá requerer bloqueios, arrestos ou penhoras de valores então pré-definidos. Vale lembrar que a relação entre o Vasco e a Espetto Carioca foi recheada de polêmicas durante todo este caso.

No início de 2018, o Vasco assinou com a Espetto Carioca, sendo dispensada pouco tempo depois. O clube alegava problemas no fornecimento e a validade do contrato e, com isso, o direito à rescisão. Com a falta do pagamento dos valores que entendia ter direito, a empresa entrou no TJRJ e teve êxito em todos os pedidos, em primeira e segunda instâncias, com o clube perdendo os recursos. A dívida do Cruz-Maltino ficou baseada ao não pagamento das notas fiscais de valores R$ 229.899,00, R$ 191.199,00, R$ 246.029,50, R$ 256.210,00 e R$ 100.497,00, totalizando R$ 1.023.834,50. Somado a este valor tiveram duas multas contratuais de R$ 1.846.675,00 e R$ 50 mil, respectivamente, nos itens 11.2 e 10.2 do então contrato entre as partes.

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