Projeto de insenção de impostos para o COL passa na Câmara

A Medida Provisória nº 497 que, entre outras medidas, isenta a Fifa e o Comitê Organizador Local do pagamento de todos os impostos para a realização da Copa no Brasil, foi aprovada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados.

O próximo passo é o Senado Federal referendar o documento antes do início de dezembro, quando ele perderá a sua validade.

A aprovação da MP nº 497, inicialmente voltada para a desoneração de tributos para a construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol, passou a beneficiar diretamente à Fifa e ao Comitê Organizador Local, quando a ela foi anexada o Projeto de Lei nº 7.422/2010, encaminhado ao Congresso em 2006.

É justamente o PL 7.422/2010 que deixou o caminho livre para, tanto a Fifa quanto o Comitê Organizador Local, se beneficiarem do uso da isenção fiscal.

Na ocasião da apresentação do projeto de lei, a Receita Federal estimou que o Brasil deixará de arrecadar cerca de R$ 900 milhões por causa das isenções concedidas à Fifa e ao Comitê Organizador Local.

- É um belo investimento para o País, não só pelo ganho que vai ter de imagem mas pelo ganho real, dos impostos que serão arrecadados - justificou, na época, o ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior.

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