'Já passou o tempo dos clubes terem uma legislação tributária específica'

Na apresentação do relatório final sobre a Medida Provisória (MP) do Profut, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) incluiu, entre as diversas sugestões que serão levadas para votação no Congresso, que o percentual do imposto cobrado para os clubes que optarem por virar sociedades empresariais (clube-empresa) passasse de 4% para 5%. A mudança, apesar de parecer prejudicial, beneficiaria os clubes interessados na proposta pois incluiria o INSS no tributo unificado. Veja abaixo a análise de um especialista sobre a proposta.

Pedro Daniel, especialista em gestão esportiva e responsável pela área Esporte Total da consultoria BDO

"Seria um grande avanço para o futebol brasileiro a migração dos clubes para sociedades empresariais por diversos motivos, entre eles, regras de governança e transparência, possibilidade de comercialização de cotas para investidores nos clubes, ampliação das fontes de receitas, maior responsabilidade do dirigente, etc.

O fato é que o regime especial de tributação inserido na MP 671 não cria uma situação igualitária de mercado, ou seja, tendo a mesma finalidade e enquadrados no mesmo core business, os clubes teriam tributações diferentes, ocasionando vantagem competitiva para os que permanecerem como entidades sem fins lucrativos.

Acredito que já tenha passado o momento dos clubes se enquadrarem em uma legislação tributária específica, pois estamos falando de um mercado de mais de R$5 bilhões.

Permaneço com a ideia de que o aumento gradativo da tributação (de associações sem fins lucrativos para sociedades empresárias desportivas profissionais) facilitaria a adaptação dos clubes nessa migração."