Arbitragem brazuca dá passo rumo à profissionalização

O projeto de lei que regulamenta a profissão de árbitro de futebol, aprovado nesta semana pela Câmara de Deputados, é um passo importante para a profissionalização da classe – pré-requisito da Fifa para atuação na Copa-2014. No entanto, a medida ainda não contempla todas as necessidades dos homens e mulheres do apito do Brasil.

– Esta é uma luta antiga e vejo com bons olhos essa aprovação. Com o nível de exigência, até física, do futebol atual, não é possível termos uma arbitragem tão defasada – afirmou o presidente da Comissão Nacional de Arbitragem (Conaf), Sérgio Corrêa, referindo-se ao projeto que se arrasta desde 2002.

Em suma, os árbitros passarão a ser considerados autônomos e estão sujeitos a serem até presos – de seis meses a dois anos –, caso seja comprovado que a atuação tenha sido de forma fraudulenta.

– Tem que ser punido mesmo. Acho até que a pena é branda – completou Corrêa.

Uma outra ressalva é que, mesmo que os árbitros dediquem o máximo de tempo à arbitragem, não será possível conseguir aposentadoria só com esta atividade. É que a atuação no Brasil vai de 18 a 45 anos, não sendo possível cumprir os 35 de carteira assinada previstos por lei para se aposentar.

– O árbitro precisará completar o tempo de serviço com outra atividade, mas já é um avanço considerável – disse o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), autor da emenda substitutiva à proposta inicial de regulamentação.

Como o texto original, apresentado pelo Senado, sofreu alterações, será necessário que a matéria volte à Casa. Só depois irá para a sanção presidencial.

Inglaterra é modelo ideal

Quando se fala em profissionalização da arbitragem, o país referência é a Inglaterra. Menina dos olhos da Fifa na questão, a Terra da Rainha tem um projeto muito eficiente de formação de árbitros. No entanto, trazer essa realidade para o Brasil não é tarefa simples, como pontuou o presidente na Conaf, Sérgio Corrêa.

– A Fifa quer exigir só profissionais na Copa-2014, mas cada país tem sua legislação e peculiaridades. Hoje, a CBF tem 600 árbitros. Imagine se cada um recebesse R$ 1 mil? O gasto seria altíssimo. Não teríamos condições.

O ex-árbitro Carlos Eugênio Simon, que foi um dos que lutaram pela regulamentação da atividade nos idos de 2002, rebate:

– O próximo passo tem que ser a profissionalização. Temos que discutir uma forma de garantir vários pontos, como remuneração, plano de saúde e preparação física.

Bate-Bola
André Figueiredo - Deputado federal (PDT-CE)

- Como foi o processo para “ressuscitar” o projeto de lei?
Entendemos que é uma questão importante e estava parada há tempos. Os árbitros precisam de melhor capacitação e a futura profissionalização é primordial.

- De onde partiu a ideia de possibilidade de prisão aos corruptos?
Para moralizar o projeto, precisávamos aplicar o pontos do código penal. A punição aos árbitros já estava no Estatuto do Torcedor, mas agora vai ficar explícita.

- O que acontecerá no Senado?
Agora não tem volta. Ou eles aprovam o texto original ou essa emenda. Vamos acelerar e a expectativa é que a presidente sancione no segundo semestre.