Câmara do Rio de Janeiro aprova projeto de novo autódromo em segunda votação

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que prevê a construção de um autódromo no bairro de Guaratiba, na Zona Oeste da cidade. O PLC 162/2024 foi aprovado com 35 votos a favor e somente um contrário. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. Porém, não é esperada resistência do gestor. O texto já tinha sido aprovado em uma primeira votação no último dia 6.

De acordo com o projeto, o local destinado à construção do autódromo ficou delimitado entre a Avenida Dom João VI, a Estrada da Capoeira Grande, a Estrada da Matriz e a Rua 74 do PAL 18.529, correspondendo a uma área de aproximadamente 2.210.025 m². É bem próximo da estação de BRT Mato Alto.

- O Rio não pode ficar de fora do universo do automobilismo, que movimenta mais de R$ 1 trilhão no mundo todo por ano. São empregos em uma série de eventos, que incluem Fórmula 1, Stock Car, drift, motociclismo, sem falar da possibilidade de shows e outras atividades culturais. Com o diferencial de este ser um projeto alinhado com as exigências de sustentabilidade ambiental - afirmou o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD-RJ). Caiado é do mesmo partido do prefeito Eduardo Paes.

- Do ponto de vista ambiental, esta proposta é melhor do que o projeto previsto ali para aquela região de construção de habitação porque teria um impacto ambiental muito maior do que a construção", comentou o vereador Edson Santos (PT-RJ). "Ele poderá e deverá mitigar a questão ambiental ali com a recuperação de manguezais, algo fundamental para Guaratiba. Uma outra questão importante de se colocar é a urbanização do entorno ali da região, sem a previsão de remoção das famílias ali colocadas, elas devem continuar ali e se há pessoas em situação de dificuldade e vivendo em moradias precárias, o autódromo deve contribuir para a melhoria das condições de habitação ali - completou.

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Quem também se manifestou foi o secretário municipal de coordenação governamental, Jorge Arraes.

- Falamos sobre duas questões: uma que é o reforço de estações do BRT previstas como contrapartida no projeto de lei e também uma derivação do futuro VLT Transoeste que vai substituir o BRT em um projeto que estamos fazendo com o BNDES. A ideia é que ali tenha um ramal, uma derivação para atendimento específico do autódromo - explicou.

- O projeto prevê uma obrigação do privado de preservar e tomar conta daquela área. Mas no processo de licenciamento, obviamente, todas as questões e condicionantes ambientais serão levantadas, seja por um EIA/RIMA ou por um licenciamento ambiental do município - finalizou.

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No fim de maio, durante uma audiência pública na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, o Projeto de Lei Complementar 162/2024 teve seus detalhes apresentados. A Câmara do Rio de Janeiro começou a discutir o PLC um mês após o mesmo ter sido publicado no Diário Oficial e enviado ao Legislativo pelo prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD).

Outras intervenções também serão necessárias, como a chegada de estações do BRT e incentivo a shows e atividades culturais no espaço durante as lacunas do calendário de corridas, o que, de acordo com o presidente da Câmara dos Vereadores, Carlo Caiado (PSD), levará desenvolvimento não só à região, mas à cidade do Rio como um todo.

De acordo com Sérgio Dias, engenheiro que apresentou a proposta, além de eventos esportivos e de outras naturezas, o projeto também prevê uma série de compensações ambientais, incluindo um plano de replantio e preservação de áreas verdes existentes no entorno — principalmente uma área de manguezal que abrange cerca de 43.000 m².

Com base nas informações técnicas que também foram apresentadas, o traçado da pista teria uma extensão de pouco mais de 5 km, além de uma área de 3.981 m² destinada ao paddock, outra de 5.090 m² para os boxes — total de 23 garagens —, uma terceira de 644 m² para sala de imprensa e, por fim, 450 m² para salão nobre. O local ainda teria capacidade de receber 18.600 espectadores, com 1.922 vagas de estacionamento, além de kartódromo e pista de motocross.

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O Rio de Janeiro não tem autódromo desde o fechamento de Jacarepaguá, em 2012. Apesar da pista ter recebido a Fórmula 1 na década de 1980, o famoso circuito acabou desativado para a construção de obras para os Jogos Olímpicos de 2016. Uma promessa de construir uma nova pista na cidade surgiu, mas não se concretizou até hoje.

De acordo com o projeto, o plano é que toda a iniciativa seja uma Operação Urbana Consorciada, assim como foi feito no Rio de Janeiro com o Parque Olímpico e o Porto Maravilha. A realização de audiências é prevista no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor, recentemente aprovado, para que haja transparência e controle maior sobre toda a operação.