Maracanã: com ressalvas, Tribunal de Contas do Rio determina o prosseguimento do processo de licitação
Relatora do caso determina correções no edital para que ele possa ser retomado
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, o prosseguimento do processo de licitação do Maracanã, mas com ressalvas. Os conselheiros acompanharam o voto da relatora Mariana Willeman, que apresentou pontos que precisam ser cumpridos pelo Governo do Estado antes da publicação do edital.
O próximo passo será a abertura de uma auditoria extraordinária por parte do TCE para acompanhar o cumprimentos dessas determinações. Entre as alterações solicitadas está o aumento do valor da outorga para o futuro administrador do Maracanã. Em um período de 20 anos, o concessionário terá que arcar com um valor de R$ 6.132.000,00 por ano, o que daria R$ 511 mil por mês. O valor anterior era de R$ 5 milhões anuais, R$ 416 mil mensais.
A relatora do caso, Mariana Willeman, afirmou que o TCE cobra que o Governo do Estado justifique o valor de outorga. Para a conselheira, pelos estudos do Tribunal, o valor aproximado chegaria a R$ 14 milhões.
Esse aspecto sobre o valor de outorga e a fixação, atualmente no valor de R$ 6.132.000,00, o tribunal não deva trazer para si para fixar o valor, mas exigir que o estado, de maneira técnica, justifique o valor apresentado - ponderou Mariana Willeman, antes de decidir o seu voto.
Meu voto é pela revogação da tutela provisória de 26 de outubro do ano passado e a procedência parcial (do processo) autorizando a retomada do processo licitatório, sob a condição de serem integralmente cumpridas as determinações do meu voto escrito. Alertando ao gestor que sem o cumprimento das determinações desse tribunal pode caracterizar atuação dolosa do gestor.
Apesar da decisão pelo prosseguimento do processo de licitação do Maracanã, dificilmente ele será colocado em prática antes do vencimento do Termo de Permissão de Uso, que termina em outubro. Por causa disso, o conselheiro Márcio Pacheco, autor da decisão monocrática que suspendeu o edital no ano passado, colocou em debate a possibilidade de renovação da cessão temporária para o Flamengo e Fluminense.
O que me preocupa é que o TPU está em vias de vencer. Por isso faço consignar no meu voto, ainda que com clausula resolutiva, a importância de que esse termo (TPU) só seja extinto uma vez que a concessao comece a avançar, como é o caso de hoje aqui.
A relatora e conselheira do caso, Mariana Willeman, rebateu a afirmação de Márcio Pacheco, indo contra uma renovação automática para Flamengo e Fluminense, reafirmando a necessidade de um chamamento público, abrindo a concorrência para outros interessados no Maracanã, no caso o Vasco.
Meu voto autoriza que o estado dê prosseguimento à licitação, condicionando-se a observância de série de determinações apresentadas por mim, mas absolutamente não se trata aqui de termo de permissão de uso. Imagino que o Estado esteja realizando esse procedimento (chamamento público), para poder, se for o caso, realizar nova permissão de uso enquanto não for possível finalizar a licitação.
A expectativa é de que o Edital de Licitação seja apresentado em 40 dias. O prazo mínimo para análise das propostas é de 45 dias. Esse tempo é superior ao TPU que está em vigor, que termina no dia 23 de outubro. Por esta razão, a tendência é de que Flamengo e Fluminense renove a concessão por mais 180 dias. O Vasco pretende participar da licitação e buscou na Justiça barrar a última renovação, em abril deste ano. O Cruz-Maltino está confiante de que tem o melhor projeto para o Maracanã por ter parceiros como a Legends e WTorre, referências em gestão de estádio.
