Comissão do Senado aprova proibição de patrocínio de bets em clubes

Texto será discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

PorLance!•Rio de Janeiro (RJ)

07/02/2026 16:27

Sessão deliberativa extraordinária do Senado Federal — Plenário do Senado Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou a proibição de publicidade, patrocínio ou promoção de apostas esportivas e jogos de azar (bets), na quarta-feira (4). O texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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O texto apresentado pela relatora e senadora Damares Alves (Republicanos-DF) estabelece regras rígidas com o intuito de eliminar a visibilidade das bets. A versão também define multas em caso de descumprimento das normas.

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Quem é atingido pelo projeto do Senado de limitação das ações das bets?

A Agência Senado apresentou como clubes, mídias tradicionais e digitais e influenciadores podem ser impactados com o texto que está sendo tramitado.

Entidades: clubes, federações e estádios não poderão mais exibir logomarcas de empresas de apostas em uniformes ou placas de publicidade. Também será proibido o patrocínio a eventos cívicos e culturais de qualquer espécie.

Mídias tradicionais e digitais: anúncios em rádio, TV, jornais, revistas, cartazes e sites ficam vetados, extinguindo as campanhas que dominam os intervalos comerciais atuais. Será proibida a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets ou smart TVs.

Influenciadores: fica proibida a promoção de jogos por celebridades e produtores de conteúdo em redes sociais.

O que justifica a proibição das bets e o que acontece agora?

Damares Alves tem como base do projeto o fato de brasileiros terem gastado mais de R$ 20 bilhões por mês com apostas em 2024, segundo o Banco Central. Esse número saltou para R$ 30 bilhões mensais em 2025.

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Com a aprovação na CCT, o projeto segue para avaliação na CCJ. Caso avance, o texto estará pronto para ser incluído na votação do Plenário do Senado. Se aprovado, o texto irá para a Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial.