CBF cria Comitê de Ética, mas ele não vai julgar Del Nero e Marin por acusações de recebimento de propina
Nova instância não tem prerrogativa de julgar casos anteriores à criação do Código de Ética
Além de mudanças no calendário, o Comitê de Reformas da CBF aprovou a criação do Código de Ética do Futebol Brasileiro, que terá duas câmaras - uma para investigar e outra para julgar - casos que infrinjam o novo texto.
No entanto, já se sabe que o Comitê de Ética da CBF não vai poder julgar casos anteriores à criação do Código de Ética. Com isso, por exemplo, os casos de recebimento de propina dos quais são acusados Marco Polo Del Nero, atual presidente da CBF, e José Maria Marin, ex-presidente que está preso nos Estados Unidos, não serão apreciados.
- Há uma limitação constitucional em relação a isso. Não se pode criar no nosso ordenamento jurídico uma câmara para julgar casos passados. Não havia a estrutura do Comitê, então o código olha para o futuro, do momento em que foi aprovado, salvo práticas eventuais continuadas - explicou o presidente do STJD, Caio Rocha, que liderou o grupo de trabalho do Comitê de Reformas que montou o Código de Ética.
Marin e Del Nero não serão investigados pelo Comitê de Ética da CBF nem se houver uma condenação na CPI do Futebol, por exemplo. Ou uma ordem de prisão expedida pela Justiça dos Estados Unidos. O argumento é o mesmo: os fatos ocorreram antes da criação do código de ética.
Caio ainda explicou que a ideia inicial do documento foi ampliada durante as discussões no grupo de trabalho que tratou do tema.
- Inicialmente seria um código visando à estrutura interna, mas abrangemos para envolver todos os atores no futebol. Criamos com a estrutura do código da Fifa, mas com as peculiaridades locais. Acho que avançamos bastante, vai ser um documento que vai fazer diferença na estrutura do futebol brasileiro. É um documento muito importante - argumentou.
O documento ainda precisa de aprovação da assembleia geral da CBF, composta pelas federações. O Código de Ética prevê que as câmaras de investigação e julgamento tenham cinco membros cada uma. Eles serão apontados por um conselho de administração da CBF, que ainda será criado.
